CNJ aprova plano para agilizar 4,4 milhões de ações previdenciárias

O CNJ aprovou nesta terça-feira (10) uma política para acelerar o julgamento de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. A medida também prevê cooperação entre tribunais e órgãos federais.

O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, participou da 18ª sessão ordinária do CNJ. O colegiado aprovou a proposta por unanimidade.

CNJ cria AceleraPrev para ações prioritárias

O conselho também instituiu o AceleraPrev, programa que vai executar as ações prioritárias do plano nacional entre 2027 e 2029.

Em 30 de setembro, o Judiciário brasileiro tinha 4.426.137 processos previdenciários pendentes de julgamento. O painel do CNJ registrou pouco mais de 2,7 milhões de julgamentos dessa natureza em 2026.

Como a medida deve funcionar

• Automação: tribunais vão automatizar procedimentos aos poucos e conectar sistemas a plataformas de perícias judiciais.
• Indicadores: acompanhamento de dados para identificar o que mais gera processos.
• Entendimentos: órgãos públicos devem adotar teses já firmadas pela Justiça.

A ideia é evitar que conflitos semelhantes precisem ser decididos repetidamente pelos tribunais.

Relatora e Fachin defendem celeridade

A relatora da proposta, Daiane Nogueira de Lira, defendeu que os órgãos identifiquem por que tantos pedidos acabam na Justiça. Ela pediu respostas mais rápidas e uniformes.

O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, ressaltou que a demora afeta pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele destacou a importância da atuação conjunta das Justiças Federal e Estadual.

Tribunais, associações de magistrados, órgãos federais e representantes do Suas contribuíram com a política.