Adep-MS leva ao CNJ caso de juíza que pediu proteção contra defensor

A Adep-MS (Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul) anunciou que levará ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o caso da juíza Adriana Lampert, que obteve medidas protetivas contra um defensor público. A entidade contesta que os episódios configurem violência baseada em gênero e afirma que as divergências são de natureza profissional.

Associação questiona uso da Lei Maria da Penha

Em nota assinada pela presidente Graziele Carra Dias, a Adep-MS sustenta que divergências funcionais ou processuais não devem ser enquadradas automaticamente nas hipóteses da Lei Maria da Penha. “Sob pena de se criar um precedente perigoso”, afirma a entidade. A associação também argumenta que os relatos da magistrada não caracterizam condutas de degradação ou controle.

A Adep-MS cita a decisão do plantão judicial que inicialmente negou o pedido de proteção. O juiz plantonista registrou que não havia demonstração de violência de gênero ou risco iminente à segurança da magistrada. A entidade aponta que aquela decisão sugeria problemas de urbanidade e cooperação na rotina forense, questões que estariam sendo apuradas pela via correicional.

Medidas protetivas concedidas em setembro

Conforme apuração do Campo Grande News, a juíza Adriana Lampert concedeu as medidas protetivas em setembro, após relatar episódios de intimidação e desrespeito em audiências. A decisão incluiu as seguintes restrições:

• Proibição de aproximação: distância mínima de 300 metros da juíza, familiares e testemunhas.
• Proibição de contato: inclusive por redes sociais e nos processos judiciais.

Ao fundamentar a proteção, Lampert considerou que os elementos indicavam, em análise inicial, possível risco à integridade psicológica e física da magistrada, ultrapassando divergências profissionais.

A decisão foi contestada e será analisada pela 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O defensor foi designado para atuar em outro local, enquanto a magistrada pediu licença médica. A Defensoria Pública declarou estar ciente do caso e acompanhar a apuração, reafirmando seu compromisso com o enfrentamento da violência contra as mulheres.