CNJ determina retorno de Alexandre Bastos ao TJMS e mantém Vladimir afastado

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o retorno imediato do desembargador Alexandre Aguiar Bastos às funções no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas manteve afastado Vladimir Abreu da Silva. Os dois foram alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em outubro de 2024 para investigar suspeitas de venda de decisões judiciais. As decisões foram tomadas nesta sexta-feira (18), durante sessão do plenário virtual.

Decisão dividida sobre Alexandre Bastos

O retorno de Alexandre Bastos foi aprovado por 8 votos a 5. O relator, conselheiro João Paulo Schoucair, defendeu o imediato restabelecimento das funções jurisdicionais e administrativas do magistrado. Votaram contra a volta o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e os conselheiros Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo. A conselheira Daiane mudou de voto durante a sessão. Jaceguara Dantas declarou impedimento, e Ulisses Rabaneda não participou por ausência justificada.

Afastamento mantido para Vladimir Abreu

No caso de Vladimir, a decisão foi unânime entre os 13 conselheiros participantes. Eles prorrogaram a investigação por mais 140 dias, contados a partir de 17 de setembro, e mantiveram o afastamento cautelar. O relator Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior sustentou a continuidade da medida preventiva durante o andamento do PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

Processos disciplinares em andamento

Ambos os desembargadores respondem a PADs por suspeitas de desvio funcional e nepotismo. O processo de Alexandre está ligado a outra ação que tramita em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os procedimentos foram abertos em dezembro de 2025, por decisão unânime do CNJ, e correm em segredo de justiça. O prazo total das investigações foi estendido por mais 140 dias.