TJMS é 24º entre 27 tribunais em ranking de transparência do CNJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ficou na 24ª colocação entre os 27 tribunais estaduais no Ranking da Transparência do Poder Judiciário de 2026. O levantamento, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avalia a disponibilidade e a acessibilidade de informações de interesse público para o cidadão.

O resultado coloca a Corte sul-mato-grossense entre as quatro últimas do país. Em 2025, o TJMS estava na 16ª posição, com 204 pontos. Agora, caiu oito posições no comparativo nacional.

O que mede o ranking de transparência

O ranking não avalia a qualidade das decisões judiciais ou a celeridade dos processos. O foco é a transparência administrativa: quanto o cidadão consegue enxergar sobre o funcionamento do tribunal.

São analisadas 83 questões, divididas em 11 áreas. Entre os itens verificados estão:

• Gestão: informações sobre administração e planejamento.
• Audiências e sessões: calendário e pautas disponíveis.
• Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): canais para pedidos de dados.
• Ouvidoria: funcionamento e canais de atendimento.
• Tecnologia: sistemas e ferramentas de acesso.
• Orçamento e finanças: gastos e receitas do tribunal.
• Licitações e contratos: processos e documentos publicados.
• Gestão de pessoas: dados sobre servidores e magistrados.
• Auditorias e prestação de contas: relatórios de controle.
• Sustentabilidade: práticas ambientais.
• Acessibilidade: recursos para pessoas com deficiência.

Resultado contrasta com avanço nacional

Em 2026, 44 dos 94 órgãos avaliados pelo CNJ atingiram 100% dos requisitos. No ano anterior, apenas 19 haviam alcançado a pontuação máxima. Entre os tribunais de Justiça dos estados, 14 chegaram a 100% neste ano.

O TJMS, porém, ficou abaixo da média. O resultado ocorre após o próprio CNJ apontar, em inspeção divulgada em 2026, falhas de transparência administrativa no Tribunal. A fiscalização identificou 187 contratos decorrentes de licitações entre 2024 e 2025, mas apenas 14 estavam publicados no local verificado pela equipe do Conselho.

Estrutura bilionária e impacto social

O Judiciário estadual de Mato Grosso do Sul movimenta uma estrutura bilionária. Dados do Justiça em Números 2026 mostram que o TJMS teve despesas de aproximadamente R$ 1,78 bilhão em 2025. A Corte conta com 217 magistrados e 5.838 servidores.

Quanto mais acessíveis estiverem as informações sobre a utilização desses recursos, maior a possibilidade de fiscalização por cidadãos, imprensa, pesquisadores e órgãos de controle. O CNJ afirma que o ranking foi criado para estimular os tribunais a disponibilizar dados de forma clara e padronizada.

O Ranking da Transparência é realizado anualmente desde 2018. Além de servir como termômetro do acesso público às informações do Judiciário, a pontuação integra o Prêmio CNJ de Qualidade. Em 2026, 89 dos 94 órgãos avaliados alcançaram pelo menos 90% dos requisitos, e 78 chegaram a 95% ou mais.