CNJ propõe facilitar medidas protetivas para mulheres na fronteira

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jaceguara Dantas, apresentou uma proposta para facilitar a aplicação de medidas protetivas em áreas de fronteira durante a 20ª Jornada da Lei Maria da Penha, realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A ideia integrará a carta final do evento e busca superar obstáculos práticos enfrentados por mulheres que residem em um país e trabalham em outro, especialmente na faixa seca entre Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolívia.

Cooperação internacional contra a violência

Segundo Jaceguara, a dinâmica fronteiriça exige mecanismos de cooperação entre os sistemas de Justiça dos países vizinhos para impedir que agressores usem a fronteira como rota de fuga. “Temos uma realidade muito específica”, destacou a magistrada, defendendo a criação de protocolos conjuntos de fiscalização e cumprimento das medidas protetivas.

Mulheres indígenas em foco

Além da vulnerabilidade territorial, a conselheira apontou a situação das mulheres indígenas como prioridade. Mato Grosso do Sul abriga a terceira maior população indígena feminina do país, grupo com alta exposição à violência. A proposta prevê políticas públicas que respeitem as especificidades socioculturais e geográficas dessas comunidades.

Gargalos na fiscalização das medidas

Jaceguara avaliou que, no estado, o principal problema não é a celeridade inicial do Judiciário na Capital, mas sim a manutenção e fiscalização das medidas protetivas. O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, que participou do evento, ressaltou a necessidade de proteger meninas e mulheres em toda a sua diversidade, especialmente as populações invisibilizadas do interior.

Impacto econômico da violência

Fachin anunciou a criação do Painel de Custo da Violência contra a Mulher, com parceria da Fiocruz. Ele citou que o Brasil gasta R$ 1 trilhão por ano com impactos da criminalidade, o que representa 11% do PIB. “Falta-nos saber com precisão quanto desse custo recai sobre a vida das mulheres”, afirmou.

• Investimento: R$ 1 trilhão/ano em custos da criminalidade
• Parceria: Acordo com a Fiocruz para implantação do painel

Atuação em rede é necessária

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, defendeu uma postura contínua e articulada entre Judiciário, segurança e assistência social. Ele destacou que a cooperação institucional é essencial para transformar a realidade dos municípios do interior, onde a estrutura de atendimento ainda é limitada. O evento contribui para consolidar diretrizes que auxiliem magistrados e redes de apoio locais.