52,9% das audiências de violência doméstica em MS ocorrem sem defesa

Um levantamento da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apontou que 52,9% das audiências de violência doméstica no estado ocorrem sem a presença de defesa técnica para a mulher vítima. O diagnóstico, apresentado esta semana, mapeou o atendimento nas comarcas e revelou que, apesar dos avanços na concessão de medidas protetivas, a estrutura ainda é insuficiente para garantir os direitos previstos na Lei Maria da Penha.

Ausência de defesa e estrutura precária

Segundo o estudo, 91,2% dos magistrados reconhecem que a defesa técnica é necessária, mas a falta de estrutura é o principal obstáculo. Em 52,9% das unidades judiciais, as audiências ocorrem sem advogado ou defensor público para a vítima, o que pode deixá-la vulnerável diante do agressor. Além disso, 29,4% dos fóruns não possuem espaço físico separado para evitar o contato visual entre vítima e agressor.

Apenas 41,2% das unidades têm um protocolo formal de recepção das mulheres que buscam a Justiça. O diagnóstico classifica essa situação como um risco de revitimização institucional, quando a própria estrutura judiciária causa novo sofrimento à vítima.

Desafios no interior e subaproveitamento de programas

Os principais problemas estão concentrados nas comarcas do interior e nas unidades sem especialização. Embora 88,2% das medidas protetivas sejam concedidas em até 48 horas e 91,2% analisadas já na primeira decisão, a fiscalização dessas medidas é desigual entre as regiões. O relatório também destaca que o Promuse (Programa de Proteção à Mulher) é subaproveitado e precisa de atuação mais integrada.

Propostas para transformar o atendimento

O grupo de trabalho sugeriu uma série de medidas para superar as deficiências. Entre elas:

• Garantia de defesa técnica: presença de defensores públicos ou advogados dativos capacitados em todas as audiências;
• Melhoria da estrutura física: criação de espaços separados nos fóruns para evitar contato entre vítima e agressor;
• Protocolos de acolhimento: padronização do atendimento inicial para evitar revitimização;
• Varas especializadas e equipes multidisciplinares: criação de unidades regionais e atendimento itinerante para áreas rurais e assentamentos;
• Ampliação do apoio psicossocial: parcerias com municípios para instalar Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência, além de capacitação permanente dos profissionais.

O presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, afirmou que as propostas serão analisadas para implementação gradual. “Vamos fazer um trabalho que possa colocar em prática essas sugestões, nem que não sejam todas imediatamente, mas dar início a um programa, poder instalar, poder fazer funcionar. Temos que começar”, declarou.

O objetivo do Tribunal é garantir que a proteção da Lei Maria da Penha chegue a todas as mulheres do Estado, independentemente da estrutura da comarca onde vivem.