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Corregedoria do TJMS apura frase invisível inserida em parecer sobre remédios; Defensoria pediu esclarecimentos ao tribunal.
Diagnóstico do TJMS revela que 52,9% das audiências de violência doméstica não têm defesa técnica para a vítima.
O STJ reduziu a pena de uma mulher condenada por tráfico em Mato Grosso do Sul, ao entender que guardar drogas em casa não comprova dedicação habitual ao crime.
Paciente com câncer raro obteve na Justiça o direito a uma cirurgia de R$ 325 mil, não disponível pelo SUS em Mato Grosso do Sul.
Após vender a própria casa e não receber os R$ 94 mil, idoso com deficiência visual foi parar em abrigo público em Campo Grande.
Decisão judicial deu 10 dias para desocupação voluntária, mas Defensoria Pública pediu mediação pacífica do conflito.
Moradores da Agrovila Campão Orgânico buscaram a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Na última quinta-feira (23), eles discutiram medidas emergenciais. O objetivo foi resolver a interrupção do fornecimento de energia elétrica na comunidade.
Parceria entre Agepen e Defensoria Pública garante revisão de 363 casos em três dias, agilizando benefícios legais e direitos de internos.
Visita técnica promoveu integração e aprofundou conhecimento sobre a produção da prova, garantindo decisões mais justas.
Crédito: Cipta Studio/Shutterstock A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) intimou o governo brasileiro a se manifestar sobre uma denúncia feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre a atuação na pandemia de Covid-19 e problemas de acesso à saúde pública. A ação começou a ser movida em 2018 com base na insuficiência […]