Banco terá que pagar R$ 5 mil a idosa de Corumbá após golpe do Pix
Justiça de MS manda banco cancelar empréstimo de R$ 16,3 mil feito por golpistas em nome da vítima.
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A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou, na quinta-feira (19), que um banco pague R$ 5 mil por danos morais a uma idosa de 67 anos, moradora de Corumbá. A decisão também anula um empréstimo de R$ 16,3 mil contratado por golpistas em nome da cliente.
Em primeira instância, a Justiça estadual havia responsabilizado a própria idosa por cair na fraude. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) recorreu da sentença.
Criminosos se passaram por central do banco no WhatsApp
O golpe ocorreu em 22 de julho de 2025. A vítima recebeu mensagens e participou de uma chamada de vídeo de 1 hora e 21 minutos com falsos funcionários do banco. Durante a ligação, eles alegaram que havia descontos indevidos de R$ 45 na conta e orientaram uma transferência via Pix para cancelar as cobranças.
Enquanto a idosa permanecia na chamada, os criminosos contrataram empréstimo pessoal de R$ 2,9 mil. Vinte minutos depois, ela foi induzida a transferir R$ 2,8 mil para uma chave CNPJ. Também foi feita proposta de cartão de crédito consignado em nome dela.
- Empréstimo: R$ 2,9 mil contratado sem autorização
- Transferência via Pix: R$ 2,8 mil para chave CNPJ
- Juros: 14% ao mês, com custo efetivo de 419% ao ano
- Parcelas: 36 de R$ 455,40, totalizando R$ 16,3 mil
O financiamento comprometia cerca de 30% da renda mensal da beneficiária, que recebia um salário mínimo de R$ 1.518 pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Banco falhou no dever de segurança, decide TJMS
A idosa registrou boletim de ocorrência dois dias depois do golpe, mas a ouvidoria do banco negou o cancelamento em outubro de 2025. No recurso da Defensoria, o relator desembargador Alexandre Branco Pucci apontou falha na prestação do serviço bancário.
Para o magistrado, a contratação de empréstimo de alto custo seguida da transferência de quase todo o dinheiro em apenas 20 minutos era incompatível com o histórico da cliente. A Corte entendeu que a instituição financeira não acionou alertas, bloqueios preventivos ou confirmação por canal independente diante dos sinais de fraude.
O que diz a decisão
Além da indenização de R$ 5 mil, o colegiado declarou a inexistência do contrato e determinou a devolução das parcelas descontadas. A idosa não precisará ressarcir os R$ 2,8 mil enviados aos golpistas. Deverá ser compensado apenas o valor de R$ 36 que permaneceu na conta e foi utilizado por ela.
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Mariana Costa
Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.
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