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ESTADO

Trabalhador rural de 83 anos obtém registro de nascimento em MS

Após 83 anos sem documentos, trabalhador rural de Terenos tem registro de nascimento garantido pela Defensoria Pública de MS.

19/11/2026 às 15:27
3 min de leitura
Idoso trabalhador rural de 83 anos segura certidão de nascimento após registro na Defensoria Pública de MS
Imagem ilustrativa mostra mãos de trabalhador rural idoso segurando uma certidão de nascimento (Foto: Gerada por IA)

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Aos 83 anos, o trabalhador rural de Terenos conhecido como “Seu Luiz” finalmente tem certidão de nascimento. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (MS) ajudou o idoso a regularizar a situação na Justiça.

Vida inteira sem registro civil

Conforme a defensora pública Ester Quintanilha, o idoso trabalhou na zona rural por oito décadas sem qualquer documento pessoal. A ausência de registro é um problema que pode acompanhar uma pessoa por toda a vida.

Sem a certidão de nascimento, o acesso a outros documentos, benefícios previdenciários e serviços públicos fica comprometido.

Atendimento de saúde foi negado por falta do cartão do SUS

O trabalhador rural feriu o pé com um prego e procurou uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Sem o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), ele teve o atendimento recusado.

“Uma das situações ocorreu quando o trabalhador rural feriu o pé com um prego e procurou atendimento em uma UBS. Segundo o relato, ele teve o atendimento recusado por não possuir o cartão do SUS”, contou a defensora Ester Quintanilha.

Dias depois, o ferimento apresentou sinais de infecção. Uma assistente social acolheu o idoso, levou-o ao pronto atendimento e ajudou na emissão do cartão do SUS.

Registro tardio de trabalhador rural é aceito pela Justiça

A Defensoria Pública de Terenos ingressou com ação de registro tardio de nascimento. Foram apresentadas à Justiça provas e depoimentos de testemunhas que conheciam a história do idoso.

A Vara Única de Terenos julgou o pedido procedente. Com a decisão, o trabalhador rural obteve a certidão de nascimento independentemente da idade.

Falta de certidão bloqueia direitos básicos

O registro civil é a porta de entrada para outros direitos. Sem ele, a pessoa enfrenta dificuldades como:

  • Identidade: não consegue emitir carteira de identidade e outros documentos.
  • Previdência: fica difícil solicitar benefícios previdenciários.
  • Saúde: sem o cartão do SUS, o atendimento público pode ser negado.

Gratuidade do registro civil

A legislação brasileira garante a gratuidade do registro civil de nascimento e da primeira certidão, inclusive para quem procura regularizar a situação décadas depois de nascer.

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Mariana Costa

Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.

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