Trabalhador rural de 83 anos obtém registro de nascimento em MS
Após 83 anos sem documentos, trabalhador rural de Terenos tem registro de nascimento garantido pela Defensoria Pública de MS.
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Aos 83 anos, o trabalhador rural de Terenos conhecido como “Seu Luiz” finalmente tem certidão de nascimento. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (MS) ajudou o idoso a regularizar a situação na Justiça.
Vida inteira sem registro civil
Conforme a defensora pública Ester Quintanilha, o idoso trabalhou na zona rural por oito décadas sem qualquer documento pessoal. A ausência de registro é um problema que pode acompanhar uma pessoa por toda a vida.
Sem a certidão de nascimento, o acesso a outros documentos, benefícios previdenciários e serviços públicos fica comprometido.
Atendimento de saúde foi negado por falta do cartão do SUS
O trabalhador rural feriu o pé com um prego e procurou uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Sem o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), ele teve o atendimento recusado.
“Uma das situações ocorreu quando o trabalhador rural feriu o pé com um prego e procurou atendimento em uma UBS. Segundo o relato, ele teve o atendimento recusado por não possuir o cartão do SUS”, contou a defensora Ester Quintanilha.
Dias depois, o ferimento apresentou sinais de infecção. Uma assistente social acolheu o idoso, levou-o ao pronto atendimento e ajudou na emissão do cartão do SUS.
Registro tardio de trabalhador rural é aceito pela Justiça
A Defensoria Pública de Terenos ingressou com ação de registro tardio de nascimento. Foram apresentadas à Justiça provas e depoimentos de testemunhas que conheciam a história do idoso.
A Vara Única de Terenos julgou o pedido procedente. Com a decisão, o trabalhador rural obteve a certidão de nascimento independentemente da idade.
Falta de certidão bloqueia direitos básicos
O registro civil é a porta de entrada para outros direitos. Sem ele, a pessoa enfrenta dificuldades como:
- Identidade: não consegue emitir carteira de identidade e outros documentos.
- Previdência: fica difícil solicitar benefícios previdenciários.
- Saúde: sem o cartão do SUS, o atendimento público pode ser negado.
Gratuidade do registro civil
A legislação brasileira garante a gratuidade do registro civil de nascimento e da primeira certidão, inclusive para quem procura regularizar a situação décadas depois de nascer.
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Mariana Costa
Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.
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