Famílias conseguem retificar registros de mortes em ações policiais
Famílias de vítimas de intervenções policiais podem pedir a retificação de óbitos antigos em cartórios, sem autorização judicial.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução que permite a correção de registros de óbito. O objetivo é incluir as circunstâncias de mortes em intervenções policiais.
Retificação de mortes em ações policiais
Segundo a Agência Brasil, o pedido deve ser apresentado ao cartório de registro civil competente. A família precisa entregar documentos que identifiquem a vítima e comprovem o contexto da morte.
São aceitos:
- Decisões judiciais definitivas que reconheçam o caso
- Relatórios finais de comissões da verdade oficialmente constituídas
- Atos formais de reparação do Estado
Com documentação suficiente, a retificação é feita no próprio cartório, sem nova autorização judicial. Se faltarem documentos, a família pode pedir à Justiça que reconheça as circunstâncias da morte. Boletins de ocorrência, laudos periciais e depoimentos de testemunhas servem como base.
O Ministério Público e a Defensoria Pública também podem requerer a abertura do procedimento.
Cenário em Mato Grosso do Sul
Em 4 de novembro, o Campo Grande News mostrou que a determinação do CNJ foi divulgada em um ano em que Mato Grosso do Sul somava ao menos 145 mortes decorrentes de intervenções policiais. O levantamento do jornal considera dados de janeiro a 1º de outubro.
Painel nacional de registros
Segundo a Agência Brasil, o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais terá 90 dias para criar um campo específico na Central de Informações do Registro Civil. Os cartórios devem comunicar os novos registros e as retificações para consolidar os dados em um painel público nacional.
O pesquisador Ignácio Cano, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, avalia que a padronização pode ajudar a reduzir a diferença entre os dados de segurança pública e os da saúde.
Números no Brasil
O Brasil registrou 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, média de 18 por dia, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Essas ocorrências corresponderam a 16,2% das mortes violentas intencionais do país.
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Mariana Costa
Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.
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