Domingo, 22 de Novembro de 2026

Anuncie Aqui

Alcance milhares de leitores

Menu
DESTAQUES

TJMS já concedeu 582 medidas protetivas a homens desde 2024

Homens vítimas de violência também conseguem medidas protetivas em MS; TJMS registrou 582 desde 2024.

22/11/2026 às 08:55
3 min de leitura
Homem acessa site do TJMS para pedir medida protetiva em Mato Grosso do Sul
Homem acessando o site do TJMS para solicitar medida protetiva (Foto: Luiz Donizete)

Anuncie Aqui

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) é a fonte dos dados. Desde 2024, foram 582 medidas protetivas concedidas a homens.

Números do TJMS em medidas protetivas para homens

  • 2024: 335 medidas concedidas;
  • 2025: 158 medidas concedidas;
  • 2026: 89 medidas até agora.

Um caso recente em Campo Grande ilustra a violência contra homens em relacionamentos homoafetivos. Um homem de 38 anos acusa o ex-companheiro, de 30, de tentar matá-lo com uma enxada e incendiar o barraco onde morava, na Comunidade Flores. Após fugir, ele voltou e encontrou a casa em chamas, perdendo todos os pertences.

A vítima conseguiu na Justiça uma medida protetiva que proíbe o suspeito de se aproximar a menos de 200 metros e de manter contato.

Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva

O advogado Cezar dos Anjos explica que a Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres, foi estendida em 2025 a homens em relacionamentos homoafetivos. Fora essa hipótese, o homem pode buscar proteção no Código de Processo Penal, com as chamadas medidas cautelares.

  • Proibição de contato com a vítima;
  • Proibição de aproximação;
  • Afastamento do lar em casos de gravidade.

“Existe a proteção, no entanto, o caminho legal é um caminho diferente”, afirma.

Como pedir medida protetiva

A vítima pode solicitar as medidas durante o relacionamento ou após o término. “Se existe um risco real, ameaça, agressão, perseguição, ou se existe alguma conduta que coloque em risco a integridade da pessoa, que a coloque em perigo, o juiz pode, sim, conceder essa proteção”, detalha Cezar.

As medidas podem ser concedidas em situações que vão além da violência física. Entre as possíveis motivações, ele cita as violências psicológica, moral, patrimonial e sexual.

O advogado orienta quem enfrenta alguma dessas situações a procurar uma delegacia e registrar boletim de ocorrência. Embora não seja obrigatório, Cezar recomenda que a vítima esteja acompanhada de um advogado no momento de registrar a denúncia.

“Quando se trata de uma vítima homem, é recomendado que ele esteja acompanhado de um advogado, tendo em vista que a rede não detém uma estrutura para atender esse tipo de caso”, afirma.

Atendimento a homens ainda tem barreiras

O advogado aponta diferenças no atendimento. Mulheres contam com delegacias especializadas, juizados próprios e atendimento mais ágil. Homens são atendidos pela mesma rede que investiga outros crimes, como furtos, roubos, tráfico de drogas e acidentes.

“O homem, ainda que esteja em um relacionamento homoafetivo, ele vai precisar de comprovação. Ele vai precisar comprovar que de fato ele estava naquele relacionamento, que de fato ele era a parte mais frágil. Então ele vai encontrar umas barreiras a mais para que ele consiga essa proteção, até mesmo porque de modo geral para alcançar essa proteção a via que ele vai utilizar é o sistema criminal comum”, aponta.

Apesar das diferenças, as sanções pelo descumprimento são as mesmas para ambos os sexos. “A vítima denuncia que houve essa quebra da medida protetiva e essa quebra pode, por consequência, gerar uma prisão preventiva, pode gerar uma pena de reclusão”, explica.

Caso novas ameaças ou agressões ocorram mesmo após a concessão das medidas, a orientação é comunicar o fato às autoridades policiais.

“Se a vítima conseguir juntar provas, como mensagens, áudios, testemunhas, que eventualmente tenham presenciado toda a situação, é importante que a vítima apresente em juízo, a fim de que ela consiga uma decisão mais eficaz e essa vítima consiga assegurar a sua proteção e integridade”, conclui.

Comentários

Anuncie Aqui

Alcance milhares de leitores

Imagem do avatar

Mariana Costa

Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.

Ver mais matérias