Sexta-feira, Dezembro 5, 2025
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PL que prevê reembolso do frete em caso de atraso na entrega pode ser votado na próxima semana

Pessoa vestindo uma camiseta laranja entrega encomendas a um cliente; serviço de entrega; logística; prazo de entrega.

O projeto de lei que visa devolver o valor integral do frete ao cliente em caso de atrasos na entrega deve ser votado na próxima terça-feira (12) pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC)

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PL 5.544/2019 modificará o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990) e estabelece o seguinte: caso o vendedor ou empresa atrase a entrega de um produto, o consumidor terá direito imediato ao reembolso do frete.

Vale lembrar outro fato importante: é obrigação dos varejistas informar ao consumidor o prazo limite para entrega de um determinado produto. 

Ao passo em que as compras ocorrem em grande parte por meio do comércio eletrônico, o projeto de lei, segundo o relator e senador Marcos do Val (Podemos-ES), incentivará os fornecedores a cumprir os prazos corretos.

Via: Agência Senado

Aumento de compras online impactou setor de logística 

Com crescimento de quase 50% em 2021 se comparado a 2020, o comércio eletrônico está em pleno ritmo de expansão no país. 

Parte do sucesso é atribuído aos investimentos das empresas justamente para evitar atrasos nas entregas e melhorar a experiência de compra dos clientes.

Tanto é que grandes nomes do setor, como o Mercado Livre, por exemplo, estão investindo pesado em novas instalações e expansão em logística. 

Confira mais detalhes de como o setor está se consolidando no Brasil na entrevista que o engenheiro e especialista em logística, Antonio Wrobleski, concedeu ao Olhar Digital.

Fonte: Olhar Digital

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