Etiqueta: Projeto de Lei

ESPORTES

Câmara dos Deputados aprova PL 4.578/2025 com teto de 4 atletas não profissionais por equipe na elite do futebol feminino

13/08/2026

Projeto aprovado nesta quinta-feira (13) também prevê igualdade salarial, estrutura igual à masculina e reconhece futebol como patrimônio cultural.

POLÍTICA

Câmara dos Deputados: Deputadas Divergem sobre PL que Equipara Misoginia ao Racismo

14/07/2026

Proposta, já aprovada no Senado em março de 2026, aguarda votação no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar de julho.

POLÍTICA

Senado Aprova Projeto de Lei para Uso de Spray de Pimenta por Mulheres

01/07/2026

Proposta permite porte do dispositivo para defesa pessoal a partir dos 16 anos; texto aguarda sanção presidencial.

POLÍTICA

Lula Veta Projeto de Lei que Reconhece Estágio como Experiência Profissional

11/05/2026

Presidência alega inconstitucionalidade e descaracterização pedagógica da atividade.

POLÍTICA

Fiesp Aciona Justiça Contra Fim da Escala 6×1, Alega Inconstitucionalidade

27/04/2026

Presidente Paulo Skaf, da Fiesp, classifica proposta do governo como eleitoreira e articula mandado de segurança para 28 de abril de 2026.

POLÍTICA

Câmara Instala Comissão para PEC 6×1; Governo Prioriza Redução de Jornada de Trabalho

24/04/2026

Presidente Hugo Motta busca apreciação da proposta até maio de 2026, enquanto o Executivo envia projeto de lei com urgência, visando as eleições.

POLÍTICA

Placas de veículos podem voltar a ter identificação de estado e município

17/04/2026

Projeto de Lei aprovado na Câmara visa facilitar identificação e resgatar identidade regional nas placas.

POLÍTICA

Renan Calheiros relatará projeto que destina recursos do pré-sal para produtores rurais

08/04/2026

Senadora Tereza Cristina alerta para 'tempestade perfeita' no agronegócio e busca ampliar o alcance do PL.

POLÍTICA

Senado Aprova Lei Que Equipara Misoginia a Racismo; Oposição Divide Opiniões

27/03/2026

Projeto de lei endurece punições para crimes de ódio contra mulheres, gerando debate acalorado no Congresso Nacional.

POLÍTICA

Câmara aprova regras para farmácias em supermercados; texto segue para sanção

03/03/2026

Projeto permite farmácias em supermercados com ambiente segregado e farmacêutico presente, facilitando acesso em cidades menores.

POLÍTICA

Projeto de Lei Propõe Endurecer Medidas Socioeducativas por Maus-Tratos a Animais

04/02/2026

Apresentado pela deputada Rosana Valle (PL-SP), PL visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir internação em casos de crueldade contra animais, após comoção gerada pela morte do cão Orelha.

POLÍTICA

Projeto de Lei Propõe Endurecer Penas para Maus-Tratos a Animais

01/02/2026

Deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos) defende aumento das punições após casos de crueldade extrema.

POLÍTICA

Projeto de lei quer permitir dedução no IR para quem doar a ONGs de proteção animal

06/12/2025

O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) apresentou nesta quarta-feira (3) um projeto que institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal, permitindo que doações para ONGs de acolhimento e cuidado de animais de estimação sejam deduzidas do Imposto de Renda. A proposta prevê dedução de até 6% para pessoas físicas e de 1% […]

POLÍTICA

Governo Lula sanciona MP 1.304, de reforma do setor elétrico, com mais de 10 vetos

25/11/2025

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, que teve origem na Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025, que visa modernizar o marco regulatório do setor elétrico, segundo publicação desta terça-feira (25), do Diário Oficial da União (DOU). Conforme antecipado na […]

POLÍTICA

Derrite afaga PF e Receita Federal em nova versão do PL Antifacção

18/11/2025

Em uma tentativa de viabilizar a votação do Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou a quinta versão do seu parecer a líderes do Centrão nesta terça-feira (18). O novo texto contém recuos importantes em relação a pontos que vinham sendo criticados pelo governo federal, especialmente […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que fragiliza as regras para o licenciamento ambiental

17/07/2025

Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa simplificar e flexibilizar o licenciamento ambiental. A votação resultou em 267 votos a favor e 116 contra. A proposta agora aguarda a decisão do presidente Lula, que pode optar por sancioná-la ou vetá-la. O governo, junto com os partidos PT […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova urgência do PL que inclui facções em atos de terrorismo

27/05/2025

Nesta segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a discussão de nove projetos, entre eles, um que propõe classificar organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, como entidades terroristas. Este projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), surge em resposta às crescentes ameaças […]

POLÍTICA

Câmara analisa PL que indenizará dependentes legais de pessoas mortas em enchentes

12/05/2025

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes. O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil, que deverá ser paga em parcela única no prazo máximo de 60 dias da solicitação, caso seja comprovada a responsabilidade do Estado, […]

POLÍTICA

Senado aprova projeto de lei que amplia pena para furtos de cabos

10/04/2025

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que visa endurecer as penas para crimes de furto, roubo e receptação de cabos essenciais para serviços de telecomunicações e energia elétrica. Esta proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para avaliação, busca aumentar as penas para esses crimes que afetam […]

POLÍTICA

Projeto na Câmara classifica quem tem TDAH como pessoa com deficiência

02/04/2025

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 479/25, que define as pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. A proposta foi feita pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que observa que, assim como o autismo, o TDAH é um transtorno de […]

POLÍTICA

Projeto de Lei da Anistia deve ficar travado no Congresso

25/03/2025

O Projeto de Lei da anistia, que busca perdoar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, enfrenta um impasse no Congresso Nacional devido à ausência dos presidentes do Senado e da Câmara. Com Hugo Motta e Davi Alcolumbre acompanhando o presidente Lula em uma viagem à Ásia, o avanço do projeto deve aguardar o […]

POLÍTICA

Hugo Motta definirá relator do projeto de isenção do IR após viagem ao Japão

20/03/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na última quarta-feira (19) que a escolha do relator para o projeto de isenção do imposto de renda será feita após sua viagem ao Japão, prevista para ocorrer entre 24 e 27 de março. A proposta, que visa aumentar a faixa de isenção para quem ganha […]

POLÍTICA

Senado aprova projeto que aumenta pena para violência contra mulher com uso de IA

20/03/2025

O Senado Federal deu um passo importante na luta contra a violência de gênero ao aprovar um projeto de lei na última quarta-feira (19) que aumenta as penas para crimes cometidos contra mulheres que envolvam o uso de Inteligência Artificial. Este avanço legislativo visa combater práticas como a manipulação de imagens ou sons da vítima, […]

POLÍTICA

Após ataques a frei Gilson, deputado propõe criminalização de ataques a religiosos nas redes sociais

14/03/2025

Nesta semana, o deputado federal Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, apresentou um projeto de lei que visa criminalizar ataques a religiosos nas redes sociais. A iniciativa surge em resposta a críticas de internautas direcionadas ao frei Gilson, um sacerdote católico. A proposta estabelece que os crimes de ataque a líderes religiosos podem resultar […]

POLÍTICA

Projeto de lei propõe redução do prazo de inelegibilidade na Câmara e pode beneficiar Bolsonaro

05/02/2025

O projeto de lei que propõe a redução do prazo de inelegibilidade para políticos está ganhando destaque na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, a proposta sugere nova alteração na Lei de Inelegibilidade, que já havia sido alterada pela Lei da Ficha Limpa. A mudança […]

POLÍTICA

Governo envia projeto de lei para aposentadoria dos militares

17/12/2024

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras para a aposentadoria de militares. A nova medida propõe que a idade mínima para os militares se aposentarem seja de 55 anos. Além disso, estabelece uma fase de transição que se estenderá até 2031, durante a qual os […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara aprova fisioterapia no SUS para pacientes que fizerem cirurgia de câncer de mama

07/11/2023

O tratamento fisioterapêutico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes que tenham feito cirurgia em decorrência do tratamento de câncer de mama está mais perto de se tornar realidade. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (06) o projeto de lei que trata do assunto. O texto segue agora […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Relator de projeto de regulamentação da IA busca convergência em texto da proposta

01/11/2023

Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais O senador Eduardo Gomes, relator do PL 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, anunciou a realização de novas audiências para ampliar o debate e buscar texto de convergência sobre o tema. Segundo a Agência Senado, durante audiência pública na comissão temporária criada para analisar […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

PL obriga companhias aéreas a oferecer internet de graça em voos de mais de duas horas

22/09/2023

Autor do PL é o deputado Nicoletti, do União-RR (Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados) Um novo Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriedade das companhias aéreas oferecerem conexão à internet de graça em voos nacionais de mais de duas horas. A proposta tramita na Câmara e quer aumentar a comodidade dos […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara recebe sugestões de Meta e Tinder sobre regulação do mercado digital

02/09/2023

Especialistas em tecnologia e representantes da Meta (empresa-mãe do WhatsApp, do Instagram e do Facebook) e do app de namoro Tinder se reuniram na Câmara dos Deputados para uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Como foco, debater a regulamentação dos mercados digitais. Com o Projeto de Lei (PL) n.º 2768/22, em discussão no Congresso, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto prevê regulamentação do mercado de carbono no Brasil

30/08/2023

Um projeto responsável por criar um marco legal para o mercado de carbono no Brasil foi apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O texto defende a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Declarado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto visa “fomentar a redução de emissões de gases de efeito […]

POLÍTICA

Comissão aprova projeto que contempla a contagem de cães e gatos no Censo

26/08/2023

Comissão da Câmara aprova inclusão de contagem de cães e gatos no Censo O Projeto de Lei 1739/22 foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. A proposta determina que o Censo Demográfico, conduzido periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá incorporar a contagem domiciliar de cães […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Votação para Marco Legal dos Games ocorre nesta terça-feira (6)

06/06/2023

Após ter votação adiada no dia 30 de maio, o projeto de lei (PL) que cria um marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia (fantasy games) volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (6), a partir das 9h, segundo informou a Agência Senado.   O […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Nova York propõe legislação para criptomoeda  

06/05/2023

Imagem: Jirsak/Shutterstock A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, propôs uma lei para impedir a fraude de criptomoedas e proteger os investidores do mais importante centro financeiro do mundo. Chamada de a Lei CRPTO (Crypto Regulation, Protection, Transparency and Oversight), o conjunto de regras impediria a repetição de alguns incidentes, como a queda da FTX.  Resumo:  O projeto […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

PL das Fake News: STF avalia abuso de poder do Google

02/05/2023

Tudo sobre Google ver mais Após a ação do Google contra a aprovação do projeto de lei das fake news, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam se ato da gigante de tecnologia pode se configurar como abuso de poder econômico. Informações são do colunista Valdo Cruz, do G1. De acordo com a coluna, ministros […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de lei do Reino Unido poderá multar big techs por armadilhas de assinatura

26/04/2023

Tudo sobre Apple ver mais Tudo sobre Google ver mais Um novo projeto de lei apresentado pelo Competition and Markets Authority (CMA, ou Autoridade de Mercados e Concorrência) do Reino Unido que visa defender os consumidores e incentivar a concorrência poderá ser aplicado em breve no país. Essa lei pretende defender os consumidores de armadilhas […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

PL das Fake News entra em votação nesta semana

24/04/2023

O PL (Projeto de Lei) das Fake News deve entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). Isso porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou retorno ao plenário do requerimento de urgência para votação do projeto de lei. Usa-se esse tipo de requerimento para acelerar votação de uma proposta. […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Lula pede exclusão de PL que limita remoção de conteúdos online

06/04/2023

O presidente Lula enviou ao Congresso pedido de retirada de projeto de lei que restringe remoção de conteúdos online. Tal PL havia sido enviado pelo governo Bolsonaro em setembro de 2021 e foi criticado por ter a possibilidade de dificultar o combate às fake news divulgadas online. O texto que o novo governo quer remover […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Políticos dos EUA criam projeto de lei que envolve Google e Facebook

30/03/2023

Tudo sobre Facebook ver mais Tudo sobre Google ver mais Um grupo bipartidário de senadores dos EUA apresentou, nesta quinta-feira (30), projeto de lei para reduzir a influência do Google e do Facebook na publicidade online. Além de Google e Facebook, o projeto também tem na mira Amazon e Apple, de acordo com o gabinete […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto quer colocar pontos de recarga de EVs em estacionamentos brasileiros

16/03/2023

O Deputado Federal Fábio Macedo (PODE/MA) apresentou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de pontos de recarga de EVs em estacionamentos públicos e privados no Brasil, bem como em vias públicas. O projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para seguir adiante. A justificativa de Macedo […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Uso de cigarro eletrônico em locais públicos pode ser proibido no Brasil 

01/03/2023

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB) pede a proibição do uso de cigarros, vapers e pods (cigarros eletrônicos) em todos os locais públicos do Brasil. O político argumentou que o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo, sendo o ato de fumar uma ação que afeta não […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de Lei propõe CNH para maiores de 16 anos

23/02/2023

Um Projeto de Lei apresentado este mês na Câmara dos Deputados quer reduzir em dois anos a idade mínima para conseguir tirar a carteira de motorista (CNH) no Brasil. Além de permitir que jovens maiores de 16 anos sejam habilitados, a proposta também deseja estender o prazo de validade da ‘Permissão Para Dirigir’ de um […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara dos Deputados vota Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

30/08/2022

Imagem: Reprodução/Câmara Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados irá votar o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, o projeto de lei 2796/2021, que busca ampliar a segurança jurídica e estabelecer diretrizes para o mercado dos videogames. A aprovação do projeto visa regulamentar as empresas que atuam em segmentos como games, fliperama, e-sports, entre outros, e […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Senado aprova PL que dispensa autorização de cônjuge para laqueadura

11/08/2022

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei 1.941/2022 que facilita o acesso à contracepção. De acordo com informações da Agência Senado, o texto reduz a idade mínima de 25 para 21 anos para a laqueadura voluntária e exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.  O projeto […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de lei pretende obrigar e-commerce a oferecer SAC

25/06/2022

Ideia do projeto é exigir SAC para e-commerce, de olho na resolução de pendências ocorridas nas transações financeiras. Imagem: BELL KA PANG/Shuutterstock Uma proposta que obriga fornecedores que vendem diretamente ao cliente por meio da internet a manterem serviço de atendimento ao consumidor (SAC) está em análise no Senado. O objetivo do projeto de lei […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de lei concede seguro-desemprego a motoristas de aplicativos por carro danificado

17/06/2022

Motoristas de aplicativos e taxistas que tiverem o carro danificado poderão ter direito a seguro-desemprego. É o que propõe a PL 1.322, de autoria de Jader Barbalho (MDB-PA), que será analisada pelo Senado. O texto proposto pelo senador condiciona o recebimento do seguro-desemprego à inscrição do profissional no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Motoristas […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de Lei classifica combustíveis como essenciais, entenda o que muda

21/05/2022

Um Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22), proposto pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), sugere que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passem a ser considerados itens essenciais e indispensáveis ao cidadão. Com isso, estes itens deixariam de ser considerados supérfluos, o que impediria sua equivalência com produtos e […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara aprova medidas para facilitar obtenção de licença para ciclomotores

12/05/2022

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que vai facilitar a obtenção de licença para ciclomotores (veículos com dois ou três rodas com motor inferior a 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h). De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de Lei no Senado prevê que cliente pague combustível para caminhoneiros

12/05/2022

Um Projeto de Lei (PL) no Senado está sendo apresentado tendo como fundamento fazer com que os valores gastos em combustível pelos caminhoneiros autônomos sejam repassados ao cliente. A autoria é do senador Lucas Barreto, do Partido Social Democrático (PSD) do Amapá. Sob o número 1205 de 2022, o PL prevê que, “na prestação de […]

ECONOMIA

Projeto de lei pretende inserir imposto de importação para todas as compras online

11/04/2022

Com o objetivo de evitar a sonegação fiscal nas vendas online, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende impor a cobrança de um imposto de importação em todas as operações financeiras nas plataformas digitais. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB), existe a possibilidade de benefícios […]