Lula anuncia fim das bets e projeto de prisão para operadores ilegais

Presidente Lula anuncia proibição de depósitos em bets e projeto de lei que prevê até 6 anos de prisão para operadores ilegais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) um pacote de medidas que proíbe a operação de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A iniciativa inclui o bloqueio de novos depósitos e o envio ao Congresso de um projeto de lei que cria crimes específicos para quem explorar ou auxiliar apostas ilegais.

Lula anuncia bloqueio de depósitos e prazo para retirada

Segundo o governo, os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. Após esse prazo, os bancos responsáveis pelas operações financeiras das bets deverão realizar a devolução dos saldos entre os dias 9 e 14 de outubro. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, a partir do anúncio, não será mais permitido colocar dinheiro em sites de apostas no país.

As plataformas permanecerão acessíveis temporariamente apenas para permitir o resgate dos valores pelos usuários. A medida faz parte de um pacote para combater o endividamento das famílias. Lula vinha criticando as bets nas últimas semanas, afirmando que as plataformas estariam estimulando o uso de dinheiro destinado a despesas básicas em busca de ganhos rápidos.

Prisão de até 6 anos para operadores

Além das restrições, o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei que transforma em crime diversas atividades ligadas às bets consideradas irregulares. A proposta prevê as seguintes penas:

• Exploração ilegal: operar apostas sem autorização pode resultar em pena de 4 a 6 anos de prisão e multa.
• Publicidade e promoção: divulgar ou promover apostas ilegais, incluindo ações de marketing e patrocínios, pode gerar pena de 2 a 4 anos de prisão e multa.
• Uso de dados pessoais: utilizar cadastros para atrair apostadores ou direcionar publicidade pode resultar em pena de 2 a 4 anos de prisão.

Caso a aposta esteja relacionada a jogos virtuais on-line, como cassinos digitais, a pena poderá ser aumentada em um terço. A proposta estabelece exceção para conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre apostas.

Punições para intermediação financeira e plataformas

Instituições ou agentes que processem pagamentos relacionados às apostas, sabendo da origem ou destino dos valores, também poderão responder criminalmente. A mesma regra vale para empresas que desenvolvam, hospedem, distribuam ou mantenham plataformas usadas para apostas ilegais.

O projeto prevê punições maiores para casos que envolvam informações sobre histórico de apostas, valores perdidos, transtornos relacionados ao jogo ou dados de crianças e adolescentes.

Como se trata de um projeto de lei, as punições ainda não estão valendo. O texto precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser sancionado e transformado em lei. A Constituição impede que regras de direito penal sejam criadas por medida provisória, por isso o governo optou pelo envio de um projeto ao Legislativo.