Etiqueta: Apostas esportivas

ESTADO

Apostas Esportivas: Governo Limita Anúncios, Pedem Proibição

27/07/2026

O governo federal endureceu as regras para a publicidade das apostas esportivas. A decisão busca mitigar os riscos associados à prática. Especialistas defendem a proibição total das bets no Brasil, após um alto volume de propagandas durante a Copa do Mundo acender o alerta das autoridades brasileiras.

POLÍTICA

Senado Avança com Projeto que Proíbe Publicidade de Apostas Esportivas

06/02/2026

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova proposta que restringe anúncios de jogos online em todo o Brasil.

POLÍTICA

Isenção do IR e taxação das bets: como deputados e senadores votam as pautas econômicas

29/09/2025

O Congresso Nacional entra nesta semana com duas votações de impacto direto na economia. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, medida que pode beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros. Paralelamente, o […]

POLÍTICA

Relator ‘alternativo’ da CPI das Bets, senador Izalci Lucas defende mudança radical na regulamentação do setor

10/06/2025

Nesta terça-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga irregularidades no setor de apostas online, encerrou seus trabalhos no Senado Federal com a apresentação do relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A reunião começou às 10h e ainda está em andamento. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que deverá apresentar um […]

POLÍTICA

Governo federal firma acordo para combater fraudes em apostas esportivas

15/05/2025

O governo federal do Brasil deu um passo significativo na luta contra fraudes em apostas esportivas ao firmar cinco acordos de cooperação. Esta iniciativa, liderada pelo Ministério dos Esportes, tem como objetivo principal prevenir e combater a manipulação de resultados e outras práticas que possam comprometer a integridade do setor. As parcerias estabelecidas envolvem empresas […]

POLÍTICA

Governo Federal dá ordem de bloqueio para 11 mil bets irregulares

11/02/2025

O governo brasileiro tomou uma medida decisiva ao ordenar o bloqueio de 11.000 sites de apostas esportivas irregulares. Esta ação, divulgada pelo Ministério da Fazenda, faz parte de um esforço mais amplo para regulamentar o mercado de apostas online no país. A regulamentação, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, está […]

POLÍTICA

Senado instala nova CPI para investigar bets

12/11/2024

O Senado instalou nesta terça-feira (12) uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das plataformas de apostas no país, também conhecidas como bets. Esta é a segunda CPI dedicada ao tema. A primeira analisa questões relacionadas a apostas esportivas e possíveis manipulações de resultados em partidas de futebol brasileiro. O foco […]

POLÍTICA

Senado adia CPI das Bets para depois do segundo turno das eleições municipais

25/10/2024

O Senado Federal decidiu adiar a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Apostas Esportivas, que estava inicialmente agendada para esta sexta-feira (25). A decisão foi tomada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que atualmente exerce a função de líder interino do governo no Senado. O adiamento ocorreu devido à ausência de sessões presenciais às […]

POLÍTICA

Projeto de Lei propõe definir o que pode ou não ser pago com Bolsa Família

23/10/2024

O Senado Federal está atualmente debatendo um novo projeto de lei que busca impor restrições ao uso dos recursos do Bolsa Família. Esta iniciativa surge após o Banco Central ter revelado que alguns beneficiários do programa estavam utilizando o dinheiro para realizar apostas online. O projeto, proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem como objetivo modificar […]

POLÍTICA

Lula diz que pode ‘acabar’ com apostas eletrônicas se regulamentação das bets for insuficiente

17/10/2024

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sugeriu, nesta quinta-feira (17), que pode “acabar” com as apostas eletrônicas caso a regulamentação do setor se mostre insuficiente para controlar a quantidade de recursos investidos e o vício da população. “Tínhamos duas opções: ou acabava definitivamente, ou a gente regulava. A gente optou pela regulação. […]

POLÍTICA

Governo federal divulga nesta terça-feira lista de empresas de apostas autorizadas no Brasil

30/09/2024

O Ministério da Fazenda apresentará nesta terça-feira (30) uma lista contendo todas as empresas de apostas online que receberam autorização para operar no Brasil até dezembro. Essa relação incluirá as companhias que solicitaram a licença até o dia 17 de setembro. As plataformas que não estiverem na lista estarão proibidas de operar, mas deverão manter […]

POLÍTICA

Partido Solidariedade contesta regulamentação das apostas online no STF e pede suspensão imediata das plataformas

28/09/2024

O Partido Solidariedade protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a nova legislação que regulamenta as apostas online no Brasil, a Lei 14.790/2023, e pedindo a suspensão imediata das plataformas. Segundo o partido, a norma fere princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. O Solidariedade pede […]

POLÍTICA

Senador propõe suspensão de sites de apostas até regulamentação

15/09/2024

O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou sua intenção de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de suspender os sites de apostas esportivas até que haja uma regulamentação adequada por parte do governo federal. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que visa regulamentar o setor de […]

POLÍTICA

CCJ do Senado aprova liberação de cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos

19/06/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei 2234/2022, que legaliza a operação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, teve aval na CCJ por 14 votos a favor […]

POLÍTICA

Senado instala CPI das Apostas Esportiva com Romário como relator; Textor será o 1º a depor 

10/04/2024

O Senado instalou, nesta quarta-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas a fim de apurar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O senador Romário (PL-RJ), que atualmente preside o América-RJ, vai será o relator. “Tenho certeza que essa CPI tem alguns objetivos e eles serão alcançados. Nós sabemos […]

POLÍTICA

PL das apostas esportivas é sancionado parcialmente pelo presidente Lula

17/01/2024

O projeto de lei nº 3.626 de 2023 acaba de dar mais um passo na regulamentação das apostas esportivas, também conhecidas como “Bets”, e jogos de cassino no Brasil. O texto foi alterado algumas vezes antes da sua aprovação e sanção pelo presidente Lula, e determinou que as casas de apostas pagarão 12% de impostos, enquanto […]

POLÍTICA

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas com vetos

31/12/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite de sábado, 30, o projeto de lei PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets. O texto regulamenta inicialmente as apostas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta apostas on-line

22/12/2023

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3626/23, projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets. O texto foi aprovado na noite desta quinta-feira, 21, e tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção […]

POLÍTICA

Senado aprova projeto de lei que regulamenta apostas esportivas

12/12/2023

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como bets. Os destaques ainda serão apreciados pelos senadores. O parecer do relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), estima que a aprovação da medida gere R$ 10 bilhões para os cofres públicos. O parlamentar […]

POLÍTICA

Comissão do Senado aprova PL das apostas esportivas

22/11/2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, de forma simbólica, o projeto de lei (PL) da taxação das apostas esportivas. O texto agora vai ao plenário. A proposta estabelece uma tributação de 12% para as apostas esportivas e os jogos de azar online. Além disso, o imposto de renda do […]

POLÍTICA

Senado adia votação do PL das apostas esportivas

22/11/2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou nesta terça-feira, 21, a votação do projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como bets. A matéria será votada na quarta-feira, 22, em sessão extraordinária da CAE. Senadores da oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-PR), solicitaram […]

POLÍTICA

Senado deve votar projeto de taxação de apostas esportivas na próxima semana

16/11/2023

Senado Votará Regulamentação de Apostas Esportivas Após Acordo com o Palácio do Planalto O Senado se prepara para votar na próxima semana o projeto que estabelece a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, após um acordo com o Palácio do Planalto. O projeto, que desde 11 de novembro trancava a pauta de votações do Plenário […]

POLÍTICA

Comissão de Esporte aprova PL que regulamenta apostas esportivas em quota fixa

08/11/2023

O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas em quota fixa, também chamadas de bets, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, pela Comissão de Esporte (CEsp). O presidente da comissão e relator do texto é o senador Romário (PL-RJ). A medida é uma das apostas do governo federal para aumentar a arrecadação do Estado. O […]

POLÍTICA

Comissão de Esporte do Senado vota nesta terça PL que regulamenta as ‘bets’

07/11/2023

Texto visa regulamentar as ‘bets’, taxar aplicativos de apostas e inibir manipulação de resultados Nesta terça-feira, a partir das 14 horas, a Comissão de Esporte do Senado votará o projeto de lei que busca regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como “bets”. Além de propor a tributação dos aplicativos de apostas, o […]