Fux suspende processos sobre proibição das bets até STF julgar validade
Fux suspendeu em todo o país os processos sobre a proibição das bets até o STF julgar a validade da medida provisória.
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Fux suspendeu em todo o país os processos sobre a proibição das bets até o STF julgar a validade da medida provisória.
Suspensão atende pedido da PGR
O ministro atendeu a um pedido apresentado na sexta-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele argumentou que decisões divergentes de instâncias inferiores estavam gerando insegurança jurídica e aplicação desigual da proibição.
Na decisão, Fux afirmou que há risco de múltiplas decisões em sentidos diferentes enquanto o próprio Supremo analisa a validade da medida.
Risco social e contexto da MP
Fux classificou a exploração de apostas de quota fixa como uma atividade de “elevado risco social”.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a MP em 25 de setembro, proibindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país. Entidades do setor recorreram ao STF alegando insegurança jurídica para empresas autorizadas a operar.
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Fernando Bastos
Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura política e econômica de Mato Grosso do Sul. Especialista em administração pública e bastidores do poder. No MS Digital News, coordena a equipe de reportagem e assina as principais análises sobre o desenvolvimento do estado.
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