Etiqueta: medida provisória

POLÍTICA

Lula convoca ministros para reunião de emergência sobre bets e taxa de 20% em compras internacionais

18/08/2026

Presidente reúne equipe no Palácio da Alvorada para tratar de medidas contra apostas e da MP que acaba com cobrança de imposto sobre importados.

POLÍTICA

Câmara aprova MP de R$ 330 milhões para subsidiar GLP

15/07/2026

Medida visa conter alta dos preços do gás de cozinha em meio a conflito no Oriente Médio e garantir programa social.

POLÍTICA

Lula anuncia auxílio financeiro e linha de crédito para vítimas das chuvas em MG

06/03/2026

Medidas provisórias liberam R$ 7.300 para famílias e R$ 500 milhões para empresas afetadas pelas enchentes.

POLÍTICA

Câmara aprova MP que cria o Programa Gás do Povo para 15 milhões de famílias

02/02/2026

Medida Provisória, agora sob análise do Senado, visa distribuição gratuita de gás de cozinha e amplia o alcance do Auxílio Gás.

POLÍTICA

Governo Lula sanciona MP 1.304, de reforma do setor elétrico, com mais de 10 vetos

25/11/2025

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, que teve origem na Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025, que visa modernizar o marco regulatório do setor elétrico, segundo publicação desta terça-feira (25), do Diário Oficial da União (DOU). Conforme antecipado na […]

POLÍTICA

Eduardo Braga diz que relatório sobre MP do setor elétrico deve sair até dia 28 de outubro

16/10/2025

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) com a reforma do setor elétrico, afirmou nesta quinta-feira (16), que “no mais tardar” seu relatório deve ser apresentado no dia 28 de outubro. A perspectiva é que haja, no mesmo dia, votação na Comissão Mista que avalia o tema. O encaminhamento ao plenário da […]

POLÍTICA

Haddad diz ter recebido de parlamentares aceno para compensar queda de MP do IOF

14/10/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que recebeu sinais de parlamentares dispostos a buscar compensações para a Medida Provisória (MP) que substituía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e perdeu validade sem ser votada. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, […]

POLÍTICA

Oposição comemora derrubada da MP alternativa ao IOF: ‘Brasil não aguenta mais impostos’

08/10/2025

A derrubada da MP 1303, nesta quarta-feira (8), foi positiva para a oposição do governo Lula. “O Parlamento brasileiro deu, nesta quarta-feira (8), um recado claro ao governo do PT: o Brasil não aguenta mais impostos! A derrubada da MP 1303 foi uma vitória do povo brasileiro — dos trabalhadores, dos empreendedores e de todos […]

POLÍTICA

Hugo Motta prevê mudanças na MP do IOF

06/10/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que a Medida Provisória (MP) que trata de mudanças na tributação de operações financeiras (IOF) deverá sofrer alterações durante sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que visa aumentar a arrecadação do governo, tem gerado debates entre parlamentares e o setor econômico. A MP em questão […]

POLÍTICA

Lula assina MP, anuncia R$ 30 bi em crédito para setores afetados por tarifaço e diz que ‘soberania do Brasil é intocável’

13/08/2025

Em resposta à sobretaxa de até 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) “Brasil Soberano”. A iniciativa estabelece um pacote inicial de apoio às empresas nacionais afetadas, com destaque para uma linha de crédito de […]

POLÍTICA

Lula assina MP e afirma: ‘Soberania do Brasil é intocável’

13/08/2025

Em resposta à sobretaxa de até 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) “Brasil Soberano”. A iniciativa estabelece um pacote inicial de apoio às empresas nacionais afetadas, com destaque para uma linha de crédito de […]

POLÍTICA

Lula assina MP em resposta a tarifaço de Trump; acompanhe

13/08/2025

Em resposta à sobretaxa de até 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) “Brasil Soberano”. A iniciativa estabelece um pacote inicial de apoio às empresas nacionais afetadas, com destaque para uma linha de crédito de […]

POLÍTICA

Governo federal anuncia pacote nesta quarta para reduzir impacto de tarifa dos EUA sobre exportações

13/08/2025

O governo federal lança nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para apoiar empresas exportadoras atingidas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros desde 6 de agosto. O anúncio será feito às 11h30, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do […]

POLÍTICA

Senado aprova MP que amplia usos do Fundo Social do pré-sal

02/07/2025

O Senado Federal deu um passo significativo na última terça-feira (1º) ao aprovar uma medida provisória (MPV 1291/2025) que autoriza o uso do fundo social do Pré-sal para financiar uma série de projetos essenciais, incluindo habitação popular, infraestrutura, saúde, educação e ações contra calamidades. A medida, que foi aprovada de forma simbólica, também inclui a […]

POLÍTICA

Governo Federal publica MP para substituir alta do IOF e com aumento de imposto das bets

11/06/2025

Na noite desta quarta-feira (11), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um novo decreto que recalibra o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e uma Medida Provisória (MP) com propostas de arrecadação para compensar os recuos em relação ao decreto anterior. O que essa medida provisória vai nos permitir? […]

POLÍTICA

Lula assina medida provisória para expandir gratuidade na conta de luz e muda regras do setor elétrico

21/05/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a assinatura de uma medida provisória que visa expandir a gratuidade na conta de luz e reformular as normas do setor elétrico. Para que a MP permaneça em vigor, ela deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias. Com a nova medida, […]

POLÍTICA

Governo Federal autoriza R$ 17,5 bi para empresas e construção de 12 mil moradias no RS

18/06/2024

Medida Provisória Libera Crédito Bilionário para o Rio Grande do Sul O Governo Federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que libera mais de R$ 17,5 bilhões em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18), a MP 1.233/2024 é uma resposta às severas enchentes que devastaram […]

POLÍTICA

Haddad diz que governo vai discutir compensação para a desoneração no Congresso

07/06/2024

Medida Provisória e Correção Tributária: Discussões e Efeitos O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (7) que o governo irá discutir com o Congresso a medida provisória que limita o uso de créditos tributários relacionados ao PIS/Cofins pelas empresas. Segundo Haddad, o gasto tributário com essa ferramenta aumentou quase 300% nos últimos três anos, e o […]

POLÍTICA

Pacheco deixa caducar trecho de MP de Haddad sobre reoneração de prefeituras

01/04/2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (1º) em relação a uma medida provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador decidiu deixar caducar o trecho da MP que previa a reoneração da folha de pagamento de prefeituras, prorrogando a vigência da mesma em 60 dias, porém determinando […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

MP das apostas é publicada; veja o que muda

25/07/2023

O governo Lula (PT) divulgou nesta terça-feira (25) uma medida provisória (MP) que estabelece as regras para as apostas esportivas no país. De acordo com a MP, as empresas que atuam nesse setor serão taxadas em 18% sobre sua receita, calculada com base no GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita total das casas […]

SAÚDE

Covid-19: Governo libera a compra de vacinas pela iniciativa privada

17/06/2022

Covid-19: governo libera compra de vacinas pela iniciativa privada. Imagem: Seamm/Shutterstock O Governo Federal liberou nesta sexta-feira (17) a compra de vacinas pela iniciativa privada, ou seja, direto pelos fabricantes. A medida provisória, que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, é decorrente do fim do estado de emergência em saúde pública – decretada devido a […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Alíquota de 60% em compras da China pode valer para qualquer valor

04/05/2022

Lembra que o governo falava há algum tempo em uma medida provisória para taxar todas as compras feitas da China por pessoas físicas? Pois bem, a mudança pode aumentar em 60% o preço dos produtos, já que o percentual da alíquota única valeria para qualquer transação. Atualmente, apenas produtos com valor acima de US$ 50, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Sem assegurar ‘direito à desconexão’, MP acelera afastamentos pela síndrome de burnout

03/05/2022

Apesar do mérito de trazer maior segurança jurídica para diversas situações relacionadas aos trabalhadores que prestam serviços em regime de teletrabalho, a Medida Provisória nº 1.108/2022 também trouxe algumas preocupações referentes a este modelo cada vez mais consolidado na realidade brasileira.  Uma das mudanças que mais chamaram a atenção da comunidade jurídica diz respeito à […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Receita Federal pode cobrar impostos em compras online da China

29/03/2022

Receita Federal pode cobrar impostos em compras online da China Parece que as compras online vão mesmo ser taxadas. Após um grupo de grandes empresários brasileiros demonstrar grande incômodo com a importação de produtos da China por pessoas físicas, a Receita Federal divulgou que pode baixar uma medida provisória (MP) cobrando impostos. De acordo com […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Medida provisória que regulamenta trabalho remoto é publicada

25/03/2022

Medida provisória que regulamenta trabalho remoto é publicada Nesta sexta-feira (25), o governo federal publicou duas medidas provisórias (MP) que regulamentam o trabalho remoto, conhecido como home-office ou teletrabalho. A modalidade ganhou vários adeptos após o início da pandemia da Covid-19, que levou as empresas a mandarem os trabalhadores para casa, por causa do distanciamento […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Ministério da Economia prepara MP contra plataformas como Shopee e AliExpress

25/03/2022

Ministério da Economia prepara MP contra plataformas como Shopee e AliExpress Depois que um grupo de empresários brasileiros foi até Brasília reclamar com o alto escalão do governo federal sobre compras feitas por consumidores direto da China, o Ministério da Economia decidiu agir. A pasta, chefiada por Paulo Guedes, prepara uma medida provisória (MP) para […]

POLÍTICA

Senado aprova MP com crédito de R$ 5 bilhões para setor de turismo

03/09/2020

O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 963/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para auxílio ao setor de turismo do país. Esse crédito deverá ser oferecido a pequenas, médias e grandes empresas do setor turístico, para servir como capital de giro. A MP segue para sanção presidencial. A MP foi […]