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Acordo foi recusado ontem (25) por "reduzida utilidade" e "débil eficácia" na Operação Compliance Zero, que apura fraudes envolvendo o Banco Master.
Procuradoria-Geral da República não vê falta grave imediata, mas sugere aguardar o fim das investigações sobre armamento encontrado com segurança do ex-presidente.
Procuradoria-Geral da República defende constitucionalidade de medida que flexibiliza penas, enquanto STF aguarda decisão final.
Procuradoria-Geral da República afirma que ex-presidente teve papel central na orquestração de atos antidemocráticos e que defesa não apresentou argumentos inéditos.
Antônio Cláudio Ferreira, conhecido por quebrar relógio histórico no Planalto, terá pena diminuída em 133 dias por aprovação no ENCCEJA.
Documento da CPI acusa Toffoli, Moraes, Mendes e Gonet de crimes de responsabilidade e será votado hoje.
Ministros do STF e outras autoridades participaram de degustação de Macallan durante fórum jurídico com custos de R$ 3,3 milhões.
Decisão busca evitar que 'penduricalhos' elevem remunerações acima do limite constitucional de R$ 46,3 mil.
O líder do governo no Senado Federal e relator da indicação do subprocurador Paulo Gonet, senador Jaques Wagner (PT), concedeu parecer favorável para que o nomeado do presidente Lula ocupe a presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi apresentado nesta terça-feira, 5, e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]