PGR recomenda arquivamento do inquérito das fake news a Fachin

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O documento é assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, que sustenta que o objeto da investigação se esgotou.

Inquérito principal e desdobramentos

O pedido de arquivamento vale para o inquérito-mãe, de número 4.781. A partir dele, foram abertos outros 103 procedimentos. Os que ainda estão em andamento deverão ser analisados caso a caso.

Fachin já havia arquivado oito investigações ligadas ao caso. Ele assumiu a relatoria do processo após retirá-la de Alexandre de Moraes em setembro.

Histórico do inquérito

Aberto há sete anos por Dias Toffoli, o inquérito investiga ataques ao STF. A apuração resultou em bloqueios de contas em redes sociais e quebras de sigilo. Em setembro, Fachin justificou a mudança para estabelecer ‘segurança jurídica’.

Próximos passos

Caberá ao presidente do STF a decisão sobre o arquivamento definitivo do caso. Essa é uma das últimas etapas para que Fachin encerre o inquérito.