Apostas Esportivas: Governo Limita Anúncios, Pedem Proibição

O grande volume de propagandas de apostas esportivas, especialmente durante transmissões de partidas, levantou preocupações. Diante do risco envolvido, o governo federal anunciou novas regras para fiscalizar a publicidade desse mercado.

Novas Regras e Penalidades Governamentais

Desde sexta-feira, 17 de julho, empresas devem incluir advertências em seus anúncios. A Portaria 1.964, de 3 de julho de 2026, do Ministério da Fazenda, exige frases como:

• “Apostar faz perder dinheiro”
• “Pode causar dependência”
• “Não é investimento”

A Portaria Interministerial nº 73, de 10 de julho de 2026, é assinada pelo Ministério da Fazenda, Secretaria de Comunicação da Presidência da República e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela proíbe publicidades que incentivam apostas baseadas na expertise de comentaristas, especialistas ou influenciadores.

As penalidades previstas são severas. Elas podem incluir multas e a suspensão de licenças. As multas podem chegar a 20% do faturamento da operadora, com limite de R$ 14 milhões. A suspensão da licença de funcionamento pode durar 180 dias. Em caso de reincidência, a autorização para atuar no mercado de apostas online pode ser cassada.

Impacto Econômico e Social das Apostas

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima um impacto negativo no varejo brasileiro. Cerca de R$ 143 bilhões foram retirados do comércio entre janeiro de 2023 e março de 2026 pelas apostas esportivas online. Esses prejuízos motivaram um manifesto de diversas entidades. Lideradas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), as entidades alertam para o crescimento descontrolado da prática. Elas citam graves consequências sociais, econômicas e de saúde pública.

A população economicamente mais vulnerável sofre ainda mais. Para proteger esses cidadãos, o Ministério da Fazenda bloqueou as plataformas de apostas. A medida atinge 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Alertas sobre Vício e Dívidas

Renato Barreiros é diretor das Fábricas de Cultura. Este programa do governo de São Paulo promove a cultura na periferia do estado. Barreiros notou a propagação de relatos de dívidas com apostas no último ano. Ele sugeriu que encarassem o problema diretamente. “Tem dois casos de suicídio que a gente sabe, de menino que se enrolou. A gente tem ouvido muita, muita história de gente que está devendo para agiota na periferia por conta disso”, afirmou.

O programa Fábricas de Cultura já implementou diversas ações para conscientizar. Entre elas estão:

• Um festival de funk
• Uma galeria com grafites
• A criação de um jogo de cartas ilustradas

Essas iniciativas visam alertar alunos de escolas públicas sobre os riscos das apostas. Segundo Barreiros, a iniciativa foi bem recebida pelas crianças. Contudo, o esforço ainda não foi suficiente para reverter o estrago em familiares já viciados.

Vício em Jogos e Perigos Online

Guido Arturo Palomba, psiquiatra forense com mais de 50 anos de experiência, compara o vício em apostas ao vício em drogas. Ambos apresentam a mesma abstinência. A diferença é que a substância de droga é química, enquanto nas bets, é psíquica. O cérebro do apostador produz dopamina, um neurotransmissor de recompensa.

A ludopatia, ou vício em jogos, não é um fenômeno novo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) a reconhece como transtorno mental desde 1980. A facilidade das apostas online, porém, torna as bets muito mais perigosas. “O vício, a patologia é a mesma. O que mudou foi que para jogar, antigamente, você precisava ir no cassino. Agora é a qualquer hora, de onde você estiver. A disseminação da desgraça”, lamentou Palomba.

Tanto Renato Barreiros quanto Guido Arturo Palomba concordam que apenas a proibição total da prática poderá resolver o problema.

Histórico e Cenário Atual das Bets

Termos como ‘odds’, ‘cashout’ e ‘all-in’ tornaram-se comuns no vocabulário brasileiro. Este mercado, proibido desde 1946, foi permitido online em 2018. A regulamentação pelo Congresso Nacional ocorreu em 2023, um ano além do previsto. A legislação exige que as operadoras sejam autorizadas e paguem uma licença de R$ 30 milhões. Também devem cumprir regras de segurança, combate a crimes e monitoramento dos apostadores.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informa que 187 marcas estão autorizadas. Em 2025, elas geraram R$ 37 bilhões em arrecadação para os cofres públicos. Mais de 27 milhões de brasileiros já apostam. Um em cada quatro usuários arrisca-se diariamente.

Discussões Legislativas e Futuro

O Legislativo discute novas propostas para limitar o alcance das bets. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 1.808/2026. Este PL busca proibir integralmente as apostas de quota fixa. Já o Projeto de Lei 5.144/2023 é debatido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ele visa criar mecanismos para coibir a divulgação de jogos de azar sem autorização. Sua votação pode ocorrer a qualquer momento no plenário da Casa.