Governo Lula aposta no STF para derrubar lei das apostas esportivas
O Palácio do Planalto quer que o Judiciário invalide a legislação das apostas esportivas e evite novo embate com o Congresso.
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Governo quer evitar embate no Congresso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha com a possibilidade de o STF considerar inconstitucional a lei que liberou as apostas esportivas no Brasil em 2018. A avaliação interna é que uma decisão da Corte resolveria o impasse sem precisar de uma nova votação no Legislativo.
A estratégia evita um confronto direto com parlamentares. O Executivo transferiria ao Judiciário a responsabilidade sobre a validade das regras do setor.
Decisão pode mudar regras das apostas
O tema envolve interesses políticos e econômicos. Também há discussões sobre os limites de atuação das plataformas de apostas no país.
Uma eventual decisão do STF poderá alterar significativamente o cenário jurídico das bets no Brasil.
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Fernando Bastos
Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura política e econômica de Mato Grosso do Sul. Especialista em administração pública e bastidores do poder. No MS Digital News, coordena a equipe de reportagem e assina as principais análises sobre o desenvolvimento do estado.
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