Por unanimidade, o STF ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero sem relação familiar ou afetiva.
Confederação Brasileira de Voleibol adota nova política de elegibilidade que restringe competições a mulheres cisgênero.
Documento enviado ao STF nega controle partidário sobre a distribuição de verbas e atribui decisão final aos parlamentares.
Ministro responde por decisões urgentes da Corte durante o recesso do Judiciário, sucedendo Luiz Edson Fachin.
Ex-presidente da Câmara tem bens bloqueados por decisão do STF; Polícia Federal investiga suposta atuação para direcionar R$ 6 milhões em recursos.
Pré-candidato à Presidência associa influência política à gestão do futebol brasileiro, citando Francisco Schertel Mendes.
Ex-deputado federal foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo; Defensoria Pública da União alega contradição na decisão do Supremo.
Pré-candidato à Presidência defendeu interesses brasileiros contra taxas propostas pelo USTR e abordou temas como corrupção e derrubada de posts em redes sociais.
Ministro do STF exige que Polícia Federal confirme posse de outras duas armas; ex-presidente segue em prisão domiciliar.
Pré-candidato à Presidência do Brasil defende sanções direcionadas e critica impacto econômico de tarifas, visando pleito de 2026.
Processos como o caso Banco Master aguardam o segundo semestre. Quatro ministros mantêm atividades durante a pausa.
Ministro do STF negou "desunião" na Corte sobre o caso Master, dias após críticas ao colega sobre a condução da investigação.
Ele sucede Gilmar Mendes e liderará colegiado responsável por casos como a Operação Compliance Zero e processos envolvendo Daniel Vorcaro.
Candidato do PL obteve 60,87% dos votos no pleito de 21 de junho de 2026; ministro Flávio Dino derrubou norma que flexibilizava prazo de desincompatibilização.
Com placar de 3 a 0, Supremo avança para invalidar processo que inocentou empresário acusado de estupro contra Mariana Ferrer; julgamento será retomado para demais votos.
Líder do Governo Lula no Senado é alvo de buscas; US$ 49 mil encontrados em hotel de Brasília em investigação sobre Banco Master.
Declaração do STF surge após extradição negada de Carla Zambelli e condenação de Eduardo Bolsonaro por coação.
Pré-candidato do PSD justifica medida por "crise institucional" e cita denúncias contra integrantes da Corte.
Ministro do STF manteve decisão de primeira instância; influenciadora digital é investigada na Operação Vérnix por suposta ligação com organização criminosa.
Antônio Cláudio Ferreira, sentenciado a 17 anos por atos golpistas e conhecido por destruir relógio histórico, terá pena reduzida em 133 dias após aprovação no ENCCEJA.
Deputado federal é alvo de apuração sobre repasse de verbas a ONGs ligadas a filme sobre ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ministro do STF foi alvo de funcionária de companhia aérea; presidente da Corte defende respeito em meio à polarização no ano eleitoral de 2026.
Regimento interno proíbe nova votação de indicação rejeitada na mesma sessão legislativa; Lula planeja reenviar nome antes das eleições de outubro.
Nova composição do Tribunal Superior Eleitoral enfrenta desafios como desinformação e regulação de IA sob a presidência de Kassio Nunes Marques.
Defesa do ex-presidente alega "erro judiciário" em sentença de 27 anos e 3 meses de prisão.
Ex-presidente, em prisão domiciliar, está na lista de convidados para a cerimônia que marca o início da gestão eleitoral de 2026.
Com a não sanção de Lula e a derrubada do veto presidencial, a legislação abre precedente para a revisão de sentenças de réus dos ataques golpistas de 2023.
Pré-candidato do Novo à Presidência refuta "rabo preso" e busca se firmar como alternativa à polarização.
Operação Compliance Zero, deflagrada em 7 de maio de 2026, investiga pagamentos do dono do Banco Master ao senador em troca de influência legislativa; defesa nega irregularidades.
Polícia Federal deflagra 4ª fase da Operação Unha e Carne e investiga esquema de desvio de verbas e contratos direcionados na Secretaria Estadual de Educação.
Presidente busca reverter derrota histórica e fortalecer posição em ano eleitoral de 2026, enquanto oposição defende adiamento para após o pleito.
Balanço divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes detalha sentenças e prisões
Com placar de 42 a 34, o veto a Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal sinaliza um revés político para a gestão presidencial em 2026.
Com 42 votos contrários, Advogado-Geral da União é o primeiro nome rejeitado para a Suprema Corte desde 1894, em uma significativa derrota para o governo Lula.
Procuradoria-Geral da República não identificou elementos mínimos para ação contra ministro do STF; Zema e Gilmar Mendes mantêm conflito público.
Ex-governador de Minas Gerais acusa ministro do Supremo de desconhecer a realidade brasileira e ofender diferentes grupos sociais.
Ministro do STF recua após questionar se termo seria ofensivo e representa contra pré-candidato à Presidência em 2026 por sátira a ministros da Corte.
Ministro do STF classifica críticas como 'vazias e apressadas' e exalta a experiência do AGU.
Advogado-Geral da União busca diálogo com senadores visando aprovação para a vaga no Supremo Tribunal Federal.
Decisão visa garantir a privacidade do ex-presidente após relatos de sobrevoos irregulares e risco à segurança.
Presidente teria sugerido afastamento para reduzir exposição da Corte, mas Toffoli nega intenção de renunciar.
Levantamento revela que 49% dos brasileiros não confiam na Corte, enquanto 43% confiam. Percepção sobre poder do STF também é avaliada.
Alexandre Ramagem (PL-RJ) quebrou nesta sexta-feira (19) o silêncio após ter o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados. Em uma publicação nas redes sociais, o agora ex-deputado disse que a decisão foi uma covardia. “O presidente da câmara dos deputados caçou meu mandato na canetada, pela mesa da casa, por pura covardia, […]
A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu, nesta quinta-feira (18), que a Câmara dos Deputados ignore a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantenha o mandato do parlamentar, alegando que ele é vítima de “perseguição política”. A defesa também pede autorização para que o deputado realize o exercício do mandato de forma […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para tornar réus os três homens acusados de armar uma bomba no aeroporto de Brasília, no fim de 2022. Foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza. Segundo a PGR, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, excluiu do calendário da Corte o julgamento que trata sobre a chamada “uberização”. O início estava previsto para o dia 3 de dezembro e ainda não foi marcada uma nova data. A discussão é sobre a existência de vínculo empregatício de motoristas de aplicativo com as […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta segunda-feira (17) o acórdão da decisão que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista após a derrota nas eleições de 2022. A publicação oficial do documento ocorrerá nesta terça-feira […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (11) a visita de diversos políticos e influenciadores ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto deste ano. Entre os autorizados estão os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alfredo Gaspar (PL-AL), além do senador Magno Malta (PL-ES), da […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 10 votos a 1, derrubar a liminar concedida pelo então ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a atuar no auxílio a procedimentos de aborto previstos em lei. A autorização havia sido emitida no último dia de Barroso na Corte e previa que esses […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (24) que a legitimidade das decisões judiciais depende da capacidade do Judiciário de se aproximar do “sentimento constitucional do povo”. A declaração foi feita durante palestra na Fenalaw, feira jurídica realizada em São Paulo, em meio às discussões sobre seu recente pedido de […]