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Em decisão unânime, STF derruba norma de 1940 que isentava maridos de punição por crimes contra o patrimônio das esposas.
O Palácio do Planalto quer que o Judiciário invalide a legislação das apostas esportivas e evite novo embate com o Congresso.
Ministros do STF, Alexandre de Moraes e André Mendonça, quase partiram para agressão física após desentendimento sobre investigação sigilosa.
Por unanimidade, o STF ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero sem relação familiar ou afetiva.
Confederação Brasileira de Voleibol adota nova política de elegibilidade que restringe competições a mulheres cisgênero.
Nesta terça-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) está realizando uma audiência pública para discutir as novas regras do Marco Civil da Internet. O debate focará na análise das big techs Google e Facebook, que respondem processos abertos por uma professora e uma dona de casa. No caso do Google, a empresa responde por um […]
Ex-governador do Rio de Janeiro precisa de apenas mais um voto a seu favor para ser solto O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral Filho vive a expectativa de poder ser solto da prisão na próxima semana. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal está julgando até a próxima segunda-feira se mantém ou revoga […]
O empresário Luciano Hang, o dono da rede de lojas Havan, teve suas contas em redes sociais como Twitter, Instagram e TikTok bloqueadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Além das redes sociais citadas acima, o canal do empresário no YouTube também está indisponível. A decisão das plataformas segue o […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se manifestou, na quarta-feira (20), a favor da limitação de coberturas de planos de saúde. De acordo com informações da CNN, o órgão enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual explicou que o rol taxativo de procedimentos traz clareza e permite a diluição de despesas entre […]
Senador defende que o Conselho Nacional de Justiça possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ‘infrações’ dos ministros O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Autor de uma […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) votou na quinta-feira (19) por considerar constitucional a aplicação de multa para motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro. O Supremo também determinou a proibição de venda de bebidas alcóolicas nas rodovias federais. A Corte julgava, desde a quarta-feira (18), um recurso do Detran do Rio Grande […]