Apostadores têm até segunda-feira para sacar dinheiro de bets

Quem ainda tem dinheiro em plataformas de apostas online tem até as 23h59 de segunda-feira (5) para solicitar o saque. O governo anunciou o fim das bets no Brasil e determinou que, após esse prazo, os bancos responsáveis deverão devolver os valores aos usuários entre os dias 9 e 14 de outubro.

Plataformas liberadas apenas para saques

As plataformas permanecerão disponíveis temporariamente para permitir a retirada dos saldos. Desde o anúncio das medidas, novos depósitos estão proibidos, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A iniciativa integra um pacote do governo para combater o endividamento das famílias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criticado as apostas on-line por estimularem, segundo ele, o uso de dinheiro destinado a despesas básicas na busca por ganhos rápidos.

Projeto de lei prevê prisão para apostas ilegais

Além das restrições às plataformas, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei que cria crimes relacionados à exploração de apostas ilegais. Como a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada, as penas previstas não estão em vigor.

• Pena para exploração sem autorização: quatro a seis anos de prisão, além de multa.
• Punição para quem opera ou intermedia apostas: mesma pena, incluindo canais, plataformas e estabelecimentos.
• Cassinos digitais: aumento de um terço na pena.
• Promoção ou publicidade de apostas ilegais: prisão de dois a quatro anos.

A proposta isenta conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre apostas. Também prevê punições para o uso ou repasse de dados pessoais para atrair apostadores ou direcionar publicidade. Instituições financeiras que processarem pagamentos para apostas ilegais poderão responder criminalmente se souberem da finalidade da operação.