Câmara dos Deputados aprova PL 4.578/2025 com teto de 4 atletas não profissionais por equipe na elite do futebol feminino

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a política de promoção do futebol feminino no Brasil. De autoria do Poder Executivo, a proposta define o desenvolvimento da modalidade como prioridade na política pública esportiva, atribuindo ao Ministério do Esporte a promoção do futebol praticado por mulheres.

Limitação de jogadoras não profissionais

Para incentivar a profissionalização das atletas, o texto limita a inscrição de jogadoras não profissionais nas competições nacionais. Na principal divisão, cada equipe pode inscrever no máximo quatro atletas não profissionais. Nas demais divisões, o limite sobe para seis. O Executivo deverá reduzir gradualmente esses números “até a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino”.

Incentivos à igualdade de gênero

O projeto prevê medidas concretas para reduzir desigualdades históricas. Entre os principais pontos:

• Igualdade salarial: incentivos para equiparar remunerações entre homens e mulheres no futebol.
• Calendário antecipado: publicação obrigatória dos jogos com antecedência para planejamento de clubes e atletas.
• Mesma estrutura: clubes devem disponibilizar às equipes femininas os mesmos equipamentos e suporte usados pelas masculinas.
• Obrigatoriedade de equipes femininas: organizações formadoras de atletas de futebol precisam manter times femininos.
• Gestão e arbitragem: ampliação da presença feminina em cargos técnicos, de direção e arbitragem.
• Proteção à maternidade: respeito irrestrito aos direitos de grávidas e mães.
• Combate à discriminação: criação de protocolos contra racismo, violência e discriminação de gênero no futebol.

O texto ainda determina a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, evento que a relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou como fator de relevância para o projeto. “A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, afirmou.

Futebol reconhecido como patrimônio cultural

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial do povo brasileiro. O autor, deputado Helio Lopes (PL-RJ), justificou: “O futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social”. O Poder Executivo deverá promover ações de salvaguarda e valorização da prática como expressão da identidade nacional.