Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o país não pode ficar sem uma legislação que trate do assunto com clareza
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 12, que foi um “erro” o plenário da Casa ter rejeitado o requerimento de urgência do projeto de lei das fake news. “Eu acho um erro. A gente não pode ficar sem uma legislação que trate do assunto com clareza”, declarou em conversa com jornalistas. O parlamentar afirmou que a proposta tem pontos importantes e sugeriu que uma parte dos deputados “se escondeu” atrás das big techs para defender outros interesses. “O que não ficou claro no debate é se era um debate pela desinformação, por fake news ou para manter as regalias das big techs. Teve uma turma de deputados que se escondeu atrás das big techs e da liberdade de expressão para defender interesses. Eu acho que tem que ter responsabilidade civil sobre o que publica, tem que ter responsabilidade econômica sobre o que gera e o que ganha e dividir com os meios de comunicação as matérias jornalísticas. Isso tinha que ter sido discutido, e esse debate passou ao largo disso”, ressaltou.
Lira disse ainda que o debate ficou apenas no “radicalismo” e que muitos deputados não sabem quais são as mudanças previstas no projeto. “Eu fiz esse apelo ainda para que a gente aproveitasse a urgência com quórum qualificado de 257 para que a gente pudesse debater o texto, aprimorar e tirar as versões. Infelizmente não foi possível nesse momento. O debate ficou no radicalismo das posições, mas eu entendo que o relator deve continuar conversando, é importante que esse tema venha à discussão, e se não tiver votos, paciência”, acrescentou.
Fonte: Jovem Pan News
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