A União Europeia decidiu hoje que companhias de tecnologia terão que explicar seus algoritmos e assumir responsabilidade pelo conteúdo que aparece em suas plataformas. A decisão foi tomada hoje, e a medida se chama Lei de Serviços Digitais, ou DSA em inglês.

A lei determina obrigações para plataformas como Meta, Google e outros, incluindo remoção mais rápida de conteúdo e bens ilegais, explicar aos usuários e pesquisadores como seus algoritmos funcionam, e tomar medidas mais rigorosas contra fake news. As empresas enfrentam multas de até 6% de seu faturamento anual.

“A DSA atualizará as regras básicas de todos os serviços online na UE”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em um comunicado. “Isso dá efeito prático ao princípio de que o que é ilegal offline deve ser ilegal online. Quanto maior a plataforma online, maiores as responsabilidades.”

Margrethe Vestager, responsável por impulsionar grande parte da regulamentação de tecnologia do bloco europeu, disse que a lei “garantirá que as plataformas sejam responsabilizadas pelos riscos que seus serviços podem representar para a sociedade”. E mesmo que a lei se aplique apenas a UE, os efeitos devem ser sentidos no mundo todo, já que as companhias de tecnologia podem decidir implementar uma estratégia global única para policiar conteúdo.

As obrigações listadas na DSA incluem:

O DSA vai diferenciar as companhias de tecnologia de acordo com o tamanho, com plataformas maiores tendo maiores obrigações. As maiores companhias (com pelo menos 45 milhões de usuários na UE, como Meta e Google) enfrentarão maior escrutínio.

A lei entra em vigor em 15 meses após a aprovação ou a partir de 1º de janeiro de 2024, o que vier por último.

Via: The Verge

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