Por 418 votos a 7, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 1076/21, cujo texto torna permanente o pagamento do benefício extraordinário de R$ 400 no programa Auxílio Brasil.
O benefício, até então, seria temporário, com prazo para ser encerrado em dezembro deste ano. Para 2023, por exemplo, a MP original já não trazia previsão de pagamentos extras junto com o recebido por meio do programa.
Para viabilizar a iniciativa, o governo determinou que o benefício de R$ 400 será um complemento ao valor original do Auxílio – o gasto com o benefício extraordinário para este ano, segundo os dados do governo, é na casa dos R$ 32 bilhões.
Estimativas indicam que serão necessários R$ 41 bilhões ao ano para manter a permanência do pagamento do benefício (quase o mesmo valor usado no Auxílio Brasil, R$ 47,5 bilhões).
Vale lembrar que o Auxílio Brasil surgiu em agosto de 2021 como uma espécie de substituto do Bolsa Família. De início, o benefício pago foi em torno de R$ 200.
Com a primeira votação concluída, cabe agora aos parlamentares analisar a proposta e sugerir eventuais alterações. Em seguida, a MP segue para o Senado. Entretanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Como o benefício extraordinário será calculado?
A quantia, segundo as informações da Agência Câmara de Notícias, será calculada a partir da soma dos benefícios do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Olhar Digital
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