Projeto classifica os bens e serviços como essenciais e define a alíquota máxima do tributo cobrado pelos Estados em 17%
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira, 19, que o projeto de Lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais será votada em plenária na próxima terça-feira, 24. O texto também limita a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desses bens em 17%. “Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais. O anúncio foi feito um dia após a Casa aprovar a urgência do projeto. O PLP 18/22, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), tramita junto com o PLP 211/21, que trata sobre o mesmo assunto.
Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17%.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 19, 2022
Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17%.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 19, 2022
Fonte: Jovem Pan News
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