Justiça mantém condenação do Podemos por filiar militar sem autorização

Indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil, mas legenda recorreu e valor caiu para R$ 5 mil

O Podemos foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um militar das Forças Armadas por filiação sem autorização. Por lei, militares da ativa não podem ser filiados a partidos políticos, sendo essa uma prerrogativa para membros da reserva. Mesmo assim, o militar foi filiado ao partido, sem ter dado qualquer autorização, e acabou respondendo a um processo disciplinar. Diante da situação, ele foi à Justiça pedir a imediata desfiliação da sigla e também indenização por danos morais. O partido se defendeu, jogando a culpa para o diretório estadual e alegou que o autor da ação não conseguiu demonstrar o dano que o ato causou. No entanto, a 7ª Vara Cível de Brasília entendeu que o réu tinha razão e condenou a legenda a pagar R$ 10 mil por danos morais. O partido recorreu e a indenização foi fixada em R$ 5 mil.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor

Fonte: Jovem Pan News