Reivindicação de parlamentares ligados ao Palácio do Planalto esbarra no regimento interno do Senado; decisão cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco
Após a oposição protocolar pedido para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para apurar supostos desvios de verbas do Ministério da Educação (MEC), o líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), pediu que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprecie outros pedidos em “ordem cronológica” e priorize a CPI sobre obras públicas inacabadas entre 2006 e 2018, cujo requerimento foi apresentado em abril. Em seu requerimento, o parlamentar do PL diz que a omissão da leitura “fere o direito dos parlamentares que apoiam o pleito”. A pressão governista, no entanto, não deve surtir efeito. À Jovem Pan, auxiliares de Pacheco destacaram que não há no regimento do Senado a exigência para que ele decida seguindo a ordem cronológica.
O pedido de criação da CPI do MEC foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na Casa, e está sob análise da Secretaria-Geral da Mesa, a quem caberá, por exemplo, checar a autenticidade das 31 assinaturas contidas no documento. Na sequência, o pedido será encaminhado para Pacheco. A interlocutores, o presidente do Senado prometeu instalar a comissão se os requisitos formais – número de assinaturas suficientes, fato determinado e orçamento disponível – forem cumpridos. “A decisão será tomada única e exclusivamente com base em critérios técnicos”, disse à reportagem uma pessoa próxima ao presidente do Senado. “Não dá para comparar uma CPI para apurar as circunstâncias que resultaram na prisão de um ministro de Estado com outra para tratar de obras inacabadas no Brasil. Obras não finalizadas existem no país desde que os portugueses chegaram aqui”, ironiza outro interlocutor de Pacheco.
A manobra governista para tentar adiar a instalação da CPI do MEC ocorre enquanto parlamentares ligados ao Palácio do Planalto trabalham, nos bastidores, para convencer senadores a retirarem suas assinaturas do requerimento de Randolfe Rodrigues. A tropa de choque é capitaneada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Dois dos alvos são os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), líder da sigla na Casa, e Giordano (MDB-SP), que assumiu o mandato após a morte do senador Major Olimpio, vítima da Covid-19.
Fonte: Jovem Pan News
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