Plenário da Câmara adia votação da PEC das Bondades
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Decisão do presidente da Casa, deputado Arthur Lira, acontece em razão do baixo quórum; ao todo, 427 parlamentares participavam da sessão
Em razão do baixo quórum no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), encerrou a sessão deliberativa desta quinta-feira, 7, que discutia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades. Entre outros pontos, o texto prevê a destinação de R$ 41,25 milhões para o pacote social até o fim do ano, viabilizando a transferência de recursos diretos a cidadãos beneficiários – por meio da Caixa Econômica Federal -, assim como a Estados e municípios para o financiamento da gratuidade do transporte coletivo para idosos e compensação por créditos tributários ao etanol. Mesmo com a aprovação por ampla maioria, o texto é visto com ressalvas e a proposta deve ser judicializada, já sendo alvo de petição do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Jovem Pan News
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Fernando Bastos
Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura política e econômica de Mato Grosso do Sul. Especialista em administração pública e bastidores do poder. No MS Digital News, coordena a equipe de reportagem e assina as principais análises sobre o desenvolvimento do estado.
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