Presidente afirmou que o Executivo trabalha, ao lado do Congresso, para ‘buscar soluções para a população’
O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira, 14, da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 123/2022, referente à PEC das Bondades, que institui o decreto de emergência no Brasil para viabilizar pacote social de R$ 41,25 bilhões, “em decorrência da alta extraordinária dos combustíveis”, a três meses da eleição. Em discurso, presidente afirmou que o Executivo, em conjunto com o parlamento, teve um “olhar especial para os mais vulneráveis” nos últimos três anos de governo, especialmente na pandemia de Covid-19, quando o país continuou “fazendo a sua parte”.
defendendo que os novos benefícios são “saudáveis e uteis” para a população. “A coragem de buscar alternativas não faltou e tenho muito a gradecer por esse dia de todo, que vem complementar propostas saudáveis e uteis para nossa população de maneira geral, como majoração do Auxílio Brasil. […] Esse momento nos deixa bastante orgulho de ser o chefe do Executivo no nosso Brasil, muitas coisas estão a caminho e algumas já saindo da prancheta”, mencionou Bolsonaro, pouco depois de fazer um retrospecto dos três anos de governo.
Também presente na sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que “a gravidade e a urgência da situação demandavam uma rápida resposta pelo poder Legislativo”, citando dados que apontam 33 milhões de brasileiros passando fome. “Não poderia o Congresso permanecer omisso”, mencionou Pacheco pouco antes de falar sobre a celeridade dos parlamentares para tramitação e aprovação da proposta – aprovada em menos de duas semanas nas duas Casas Legislativas. “É com enorme satisfação que anuncio a promulgação pelas duas Casas desses parlamento”, disse Pacheco. “Cumprimos, assim, uma importante tarefa para proteger a população brasileira dos penosos efeitos sociais e econômicos que ensejam a declaração do atual do estado de emergência”, completou. Na sessão solene, também foi promulgada a emenda constitucional que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem, assim como a que limita o número de recursos que podem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também chamada de PEC dos Benefícios, proposta foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13, com placar de 469 votos favoráveis e 17 contrários. O texto de relatoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ) já havia sido aprovado em primeiro turno pelos deputados e em dois turnos no Senado Federal, onde foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). Entre os pontos principais, a matéria viabiliza aumento de R$ 200 mensais nos pagamentos do Auxílio Brasil, além de beneficiar 1,6 milhão de novas famílias; concede incremento extraordinário de R$ 53 ao Vale Gás bimestral, sendo 5,6 milhões de famílias contempladas; cria o Pix Caminhoneiro, benefício social de R$ 1 mil mensais para transportadores autônomos e também estabelecer voucher social a taxistas, que deve chegar a R$ 2 bilhões distribuídos. Além disso, a proposta também destina recursos para a compensação dos Estados pela gratuidade do transporte coletivo de idosos e pela manutenção da competitividade do etanol frente a gasolina. Os novos benefícios, assim como os pagamentos extras, somam R$ 41,25 bilhões a serem empenhados e tem validade até dezembro deste ano.
Fonte: Jovem Pan News
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