Ministro determinou que parlamentares e canais em aplicativos removam as publicações; caso a medida não seja acatada, o magistrado determinou o pagamento de multas
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a exclusão de notícias falsas que atrelem o Partido dos Trabalhadores à facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC) através do caso Celso Daniel – quando o ex-prefeito de Santo André (SP) foi assassinado em 2002. Em sua decisão, o magistrado determinou ainda que sejam removidos publicações distorcidas que possam dar a entender que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou pessoas de baixa renda a papéis higiênicos ou que associem o PT ao fascismo ou nazismo. Os vídeos em questão foram publicados em canais que apoiam o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e tiveram o compartilhamento dos deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Otoni de Paula (MDB-RJ).
“Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico. O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, afirma Moraes em seu despacho.
Fonte: Jovem Pan News
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