Ministro pede que Procuradoria-Geral da República se manifeste a respeito de instalação de processo; associação afirma que presidente cometeu nove crimes relacionados à pandemia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira, 12, uma acusação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A petição é apresentada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19. O grupo acusa o presidente de cometer nove crimes durante o enfrentamento a pandemia no Brasil, sendo eles: Perigo para a vida ou saúde de outrem, subtração, ocultação ou inutilização material de salvamento; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas e prevaricação. “Da petição inicial, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação. Intime-se”, escreveu Luís Roberto Barroso. O questionamento do ministro segue rito processual, não representando, desta forma, a abertura do inquérito contra o presidente. Agora, a PGR deve se pronunciar pelo arquivamento ou abertura do processo.
Fonte: Jovem Pan News
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