Governador poderia aprovar ou vetar a medida mas, como não houve manifestação do governo estadual, o projeto foi promulgado de forma automática
Nesta terça-feira, 17, os deputados estaduais de São Paulo garantiram um aumento escalonado de 37,6% em seus próprios salários. Com a promulgação do projeto pelo presidente da Alesp, os acréscimos começam neste ano e terminam em 2025. De acordo com o texto, o salário passará por quatro reajustes, com um aumento previsto para abril de 2023, que elevará o salário para R$ 31.238,19. Os outros reajustes serão em fevereiro de 2024 e outro no mesmo mês de 2025. Em três anos, o salário dos deputados paulistas chegará à quantia de R$ 34,7 mil reais. A tramitação do projeto de lei que permitiu o aumento de remuneração aconteceu em caráter de urgência e a medida foi aprovada no dia 21 de dezembro. Mas, para entrar em vigor ainda era necessária a sanção do então governador Rodrigo Garcia (PSDB), que optou por deixar a decisão á gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Como não houve manifestação do novo governador, o projeto foi aprovado de forma automática na Alesp.
Tal trâmite está previsto na constituição estadual e prevê 15 dias úteis para a apreciação do governo do Estado e mais 10 dias úteis para a sanção ou veto. Como não houve manifestação por parte do governo estadual, o projeto foi aprovado de forma automática ao retornar à Assembleia Legislativa. Somente 10 dos 60 deputados foram contrários ao aumento salarial.
*Com informações do repórter David de Tarso
Fonte: Jovem Pan News
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