A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) multou a Meta em 5,5 milhões de euros por violar leis de proteção de dados da União Europeia. Recentemente multas semelhantes foram aplicadas para Instagram e Facebook.

De acordo com a decisão do órgão irlandês, o processamento de dados pessoais de usuários pelo WhatsApp é considerada uma violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).

WhatsApp
(Imagem: Crédito editorial: Antonio Salaverry / Shutterstock.com)

De acordo com o comunicado, após a implementação da RGPD, o “os usuários foram solicitados a clicar em ‘concordar e continuar’ para indicar sua aceitação dos Termos de Serviço atualizados”. Caso o usuário não aceitasse os termos, os serviços do aplicativo ficariam inacessíveis. 

A investigação partiu de uma denúncia da ONG de defesa de direitos à privacidade digital, NOYB, alegando que o WhatsApp viola a legislação da UE ao forçar os usuários a “consentir no processamento de seus dados pessoais para melhoria e segurança do serviço” para que tivessem acesso aos serviços.

A Meta também foi intimada a regularizar suas operações em um prazo de seis meses. 

Instagram e Facebook recebem duas multas que somam R$ 2,1 bilhões

A Irlanda impôs duas multas a Meta nos valores de 210 milhões de euros e 180 milhões de euros por má condução no processamento de dados do Facebook e Instagram. Os valores somam cerca de R$ 2,1 bilhões na cotação atual.

De acordo com a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), a Meta violou as regras de privacidade da União Europeia por utilizar os dados de usuários para apresentar anúncios baseados em seus comportamentos.

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