Em sua campanha presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu mudança na legislação trabalhista, visando contemplar os direitos dos motoristas de aplicativo.

Com as regulamentações, poderá haver diversas mudanças para as empresas de motoristas de aplicativo, o que pode pesar bastante para elas.

Nessa linha, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) foi questionado pelo Valor Econômico nesta segunda-feira (6) sobre a hipótese de a Uber deixar o País caso a regulamentação ocorra. O ministro desdenhou da empresa e chamou a possibilidade de “chantagem” – na Espanha, algo parecido ocorreu quando o país europeu iniciou os debates para regularizar o cargo.

“As empresas estão dispostas a discutir. Na Espanha, no processo de regulação, a Uber e mais alguém disseram que iam sair. Esta rebeldia durou 72 horas. Era uma chantagem”, disse.

O ministro seguiu, alegando que o Brasil não precisa do Uber, por haver diversos apps similares e que os Correios poderiam assumir o papel. “Me falaram: ‘E se o Uber sair?’ Problema da Uber. Não estou preocupado. Posso chamar os Correios, que é uma empresa logística e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo tem aos montes no mercado.”

Marinho afirmou ainda que pretende incluí-los no INSS, mas que não há definição sobre sua adesão à CLT. “Você pode ter relações que caibam na CLT ou que se enquadrem, por exemplo, no cooperativismo. Aliás, o cooperativismo pode se livrar do iFood, da Uber. Porque aí nasce alguma coisa que pode ser mais vantajosa, especialmente para os trabalhadores.”

Uber se posiciona oficialmente

Após as falas do ministro, a Uber veio a público e esclareceu que não ameaçou deixar a Espanha. “A empresa que deixou o país após a regulação foi a Deliveroo, o que fez cerca de quatro mil entregadores espanhóis perderem acesso à geração de renda. A Uber continua suas operações na Espanha e tem apresentado ao governo os problemas identificados na implementação da regulação”, frisou em comunicado.

A empresa de viagens de carro também pontuou ter repassado ao governo espanhol estimativas sobre o impacto dessas medidas e até contrariedade dos próprios entregadores.

“A regulamentação levou à migração forçada de muitos profissionais para o modelo de operadores logísticos (sem cadastro direto nos aplicativos) e reduziu o número de pessoas trabalhando na atividade”, disse a Uber.

Sobre a proposta do governo Bolsonaro, a empresa manifestou defendê-la desde 2021, de modo que as plataformas paguem parte da contribuição de seus funcionários ao INSS.

“É fundamental que essa integração previdenciária seja feita a partir de um modelo mais vantajoso para motoristas e entregadores do que as opções atuais, consideradas muito caras e burocráticas por grande parte desses trabalhadores”, reiterou.

Para chegar a esta conclusão, a Uber disse ter realizado pesquisas de opinião. “O posicionamento da empresa foi construído após pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha com motoristas e entregadores, que revelaram os motivos de não aderir ao formato atual da Previdência, e com a população brasileira, que revelou apoiar mudanças para ampliar a cobertura da Previdência às novas formas de trabalho via aplicativos”, destacou.

Com informações de Exame

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