Sexta-feira, Dezembro 5, 2025
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Projeto de Lei propõe CNH para maiores de 16 anos

Ilustração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Um Projeto de Lei apresentado este mês na Câmara dos Deputados quer reduzir em dois anos a idade mínima para conseguir tirar a carteira de motorista (CNH) no Brasil.

Além de permitir que jovens maiores de 16 anos sejam habilitados, a proposta também deseja estender o prazo de validade da ‘Permissão Para Dirigir’ de um para dois anos — o documento é o primeiro concedido antes da carteira definitiva.

O PL que pode alterar as normas vigentes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC). Duarte defende que adolescentes com mais de 16 anos já estão aptos para votar, logo, é “incongruente que ainda perdure a proibição de que venham a conduzir carros ou motocicletas”.

O que pode mudar se o PL for aprovado

Por enquanto, o PL tramita em fase inicial na Câmara dos Deputados, ou seja, ainda não há expectativa de quando pode virar lei.

Imagem principal: rafapress/Shutterstock

Com informações do Auto Esporte

Fonte: Olhar Digital

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