Parlamentar aprovou nesta semana, em primeira votação, uma lei que limita as capacidades do Supremo Tribunal; há dez semanas, país vive ondas de manifestações que rejeitam o projeto, alegando ser o começo de uma ditadura
Há dez semanas, Israel vive ondas de manifestações que lutam contra a reforma judicial defendida pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Nesta semana, o Parlamento aprovou em primeira votação uma lei que limita as capacidades do Supremo Tribunal, um elemento crucial do polêmico projeto do premiê que foi reeleito no final de 2022 para o seu sexto mandato. O texto recebeu 61 votos a favor e 52 contrários, contudo, para ser implantado, ele precisa ser aprovado em segunda e terceira votações. Se for adotada, a mudança permitirá aos parlamentares anular decisões do Supremo Tribunal com uma maioria simples de 61 dos 120 integrantes da Câmara. Também dificultará que o principal tribunal do país anule leis que considere contrárias às Leis Básicas, o equivalente a uma Constituição em Israel, ao exigir o apoio de 12 dos 15 juízes.
Em entrevista ao Portal Jovem Pan, a doutora em relações internacionais e coordenadora de projeto no Instituto Brasil-Israel Karina Calandrin explica que duas situações justificam o atual cenário no país. A primeira delas é o desejo por aumentar o poder do Parlamento e facilitar a tomada de decisão pelo governo. A segunda se relaciona com o desejo de alguns membros do Knesset [Assembleia Legislativa de Israel] que têm problemas com a justiça, como o próprio Netanyahu e os ministros Itamar Ben-Gvir e Aryeh Deri, de conseguir barrar decisões que podem levá-los à cadeia. Contudo, caso a reforma seja aprovada, as minorias vão estar prejudicadas. “Os direitos das minorias vão ficar reduzidos. Se a reforma acontecer, podem revogar as interpretações e o que vai contar é o Parlamento”, explica, relacionando aos direitos conquistados pelos LGBT+, como o casamento civil e união estável, e a possibilidade das mulheres rezarem no muro das lamentações e lerem o pergaminho, atitudes designadas apenas a homens. Outro ponto de atenção diz respeito aos árabes que moram em Israel, comunidade que os partidos de extrema-direita são contra e já saíram gritando “morte aos árabes!” e “morte aos terroristas!” pelas ruas do país.
Manifestantes israelenses bloqueiam uma estrada durante uma manifestação contra o controverso projeto de reforma judicial do governo em Tel Aviv, em Israel │GIL COHEN-MAGEN / AFP
Samuel Feldberg, cientista político e pesquisador do Centro Dayan da Universidade de Tel Aviv, explicou à Jovem Pan que as consequências dessa reforma, que quer diminuir o poder que a Suprema Corte tem para alterar leis ou bloqueá-las, ainda são especulação e é difícil prever o impacto. Contudo, alerta que o receio é que o equilíbrio que existe entre os três poderes seja significativamente afetado, porque “quando se tem o Parlamento e o Executivo do mesmo lado e não tem o Judiciário com capacidade de equilibrar ou fazer um contraponto, você tem a diminuição da capacidade funcional parlamentar”. Esse é o medo dos manifestantes. Os israelenses que se opõem à polêmica reforma judiciária do governo de Netanyahu a veem como uma ameaça à democracia. Eles denunciam o projeto defendido pelo premiê, mas também a política geral do governo, que alega que as reformas são necessárias para limitar a interferência judicial. “São políticas públicas que, se forem aprovadas, colocam em risco a democracia de Israel que pode deixar de existir”, diz Calandrin, que acredita que essa é a maior crise democrática de Israel desde que ela foi estabelecida. “Não vai mais existir os três poderes e o controle vai ser feito pelo executivo, que já tem maioria no Parlamento. Sem a Suprema Corte com o poder judiciário, vai ser uma ditadura do governo em questão”, porque eles “poderão mudar leis em eleição, modificar a composição do Knesset, não vai ter mais impedimento legal para nada, eles vão poder tomar todas as decisões, e tudo que a Suprema Corte decidir, eles podem derrubar, com isso ela não vai mais existir”, acrescenta.
Banqueiros, trabalhadores do crescente setor de alta tecnologia, magistrados, advogados, intelectuais, cientistas e até mesmo militares expressaram temores nos últimos meses sobre o impacto negativo que a reforma poderia ter na democracia liberal de Israel. Mesmo concordando que a atual situação israelense é complicada, principalmente com a chegada ao poder da extrema-direita, o que acredita ser a “maior tragédia que a sociedade israelense esteja vivendo”, Feldberg não acredita que uma ditadura vai acontecer. “Acho que é um exagero. Não será uma ditadura porque ela implica a ausência de eleições e suspensão de direitos, mas estamos falando de uma mudança no caráter democrático do Estado, como aconteceu na Polônia e Hungria”. Um ponto de concordância entre os especialistas e que também é o medo dos manifestantes em Israel é que o primeiro-ministro, acusado de corrupção em uma série de casos, busca usar a lei para anular um eventual julgamento que poderia condená-lo. Antes de aprovar o texto que limita as capacidades do Supremo Tribunal, os deputados também adotaram em primeira votação uma lei que limita as possibilidades de processo de destituição contra o primeiro-ministro.
Em tentativa de agradar os dois lados, tanto a oposição como Netanyahu e seus aliados, o presidente de Israel, Isaac Herzog, anunciou nesta semana uma proposta de reforma judicial alternativa. “Um acordo total é impossível, mas um acordo amplo sobre questões legais é o que devemos aspirar neste momento crítico. A democracia israelense é a base fundadora de nosso Estado”, disse Herzog em um pronunciamento na televisão no qual anunciou seu plano batizado como “Diretriz Popular para as Reformas do Sistema Judiciário”. No entanto, a tentativa não obteve sucesso. Netanyahu rechaçou o projeto de reforma judicial apresentado por Herzog. “As principais seções do plano apresentado apenas perpetuam a situação existente e não oferecem o equilíbrio necessário para as autoridades israelenses. Essa é a infeliz verdade”, escreveu o premiê no Twitter. “Lamentavelmente, os pontos apresentados pelo presidente não foram consensuados pelos representantes da coalizão”, acrescentou.
כל ניסיון להגיע להסכמה ולהידברות הוא בוודאי ראוי, ולכן נציגי הקואליציה הלכו ונדברו עם הנשיא פעם אחר פעם, בעוד שנציגי האופוזיציה לא היו מוכנים להתדיינות אחת אפילו.
לצערי, הדברים שהציג הנשיא לא הוסכמו על ידי נציגי הקואליציה >>
— Benjamin Netanyahu – בנימין נתניהו (@netanyahu) March 15, 2023
כל ניסיון להגיע להסכמה ולהידברות הוא בוודאי ראוי, ולכן נציגי הקואליציה הלכו ונדברו עם הנשיא פעם אחר פעם, בעוד שנציגי האופוזיציה לא היו מוכנים להתדיינות אחת אפילו.
לצערי, הדברים שהציג הנשיא לא הוסכמו על ידי נציגי הקואליציה >>
— Benjamin Netanyahu – בנימין נתניהו (@netanyahu) March 15, 2023
Fonte: Jovem Pan News
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