Em um evento sobre democracia e plataformas digitais na Faculdade de Direito da USP, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que irá sugerir ao Congresso que as big techs sejam responsabilizadas por todo conteúdo monetizado e impulsionado. Segundo ele, essa proposta muda a ideia de que as plataformas são apenas intermediárias.

Moraes defende que as plataformas devem ser tratadas como empresas de mídia e não de tecnologia, e que medidas precisam ser tomadas para responsabilizar as big techs por todo o conteúdo que veiculam. Em relação à proliferação de notícias falsas, o Ministro afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esperou “até o limite” o Congresso agir, mas como isso não ocorreu, o tribunal agiu com resolução que aumentou seus poderes para a retirada de conteúdos.

O que ocorre hoje é uma total irresponsabilidade dos que levam a notícia para milhares de pessoas. Dia 8 de janeiro é o grande exemplo de instrumentalização das redes. Várias medidas já eram de destruição e deixaram proliferar.

Alexandre de Moraes (via Folha de S. Paulo)

Além disso, Moraes sugeriu que a inteligência artificial, que já é usada para rastrear pedofilia, por exemplo, seja usada para barrar automaticamente postagens de incitação à violência, racismo e nazismo, entre outros. Ele afirmou que não podemos deixar de regulamentar as redes sociais, senão a decisão extrema seria tirá-las do ar, como aconteceu com o Telegram.

O Telegram por um tempo se recusou a aceitar convite de reunião no TSE. Se recusava a cumprir ordem judicial brasileira dizendo que era imune à jurisdição nacional porque era em Dubai a sua sede. Ótimo. O que eu fiz? Bloqueio. Acabou o Telegram. 53 milhões de pessoas que usavam iam ficar muito felizes comigo. Iam se somar às outras 50 milhões que já são felizes comigo.

Alexandre de Moraes (via Folha de S. Paulo)

Outra proposta de Alexandre de Moraes é que todos os conteúdos idênticos a outros que já tenham sido derrubados sejam automaticamente excluídos das redes. As propostas foram elaboradas no âmbito de um grupo de trabalho sobre o tema no TSE e devem ser enviadas ao Congresso.

Moraes afirmou que a regulamentação das redes não precisa ser extensa, mas deve proibir o que já é proibido no mundo real. Ele destacou que o discurso de que o Judiciário quer limitar a liberdade de expressão é uma narrativa constante da extrema direita no mundo todo porque é um discurso fácil.

As sugestões do Ministro do STF para regulamentação das redes sociais visam responsabilizar as plataformas digitais pelo conteúdo que veiculam, proteger os usuários contra discursos de ódio e desinformação, e garantir a liberdade de expressão dentro de limites éticos e legais. Esta semana, o STF discutiu a responsabilização de big techs por publicações de usuários.