O presidente Lula enviou ao Congresso pedido de retirada de projeto de lei que restringe remoção de conteúdos online.

Tal PL havia sido enviado pelo governo Bolsonaro em setembro de 2021 e foi criticado por ter a possibilidade de dificultar o combate às fake news divulgadas online.

O texto que o novo governo quer remover de tramitação é o mesmo de MP (Medida Provisória) que Bolsonaro editou no mesmo ano, que foi considerada inconstitucional pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A ideia do PL é a de alterar o Marco Civil da Internet, no qual impediria que empresas que controlam redes sociais excluíssem ou retirassem do ar perfis sem “justa causa”.

Justas causas para exclusão, cancelamento ou suspensão:

Para exclusão, suspensão ou bloqueio de divulgação de conteúdo, alguns dos temas considerados pela MP são:

É considerada uma rede social plataformas que possuam ao menos dez milhões de usuários no Brasil. As infrações podem chegar a 10% do faturamento da infratora.

Contudo, a MP sofre resistência por problemas nos aquivos sobre a justa causa para a remoção de conteúdos e por não prever a exclusão, cancelamento ou suspensão de publicações que desinformem ou que propaguem fake news.

Com informações de g1

Imagem destacada: Shutterstock