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Projeto sobre novas regras fiscais será analisado em regime de urgência, direto no plenário da Casa; texto precisa de 257 votos para ser aprovado
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), concedeu uma entrevista coletiva nesta terça-feira, 18, após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que lhe entregou o texto do arcabouço fiscal – medida que visa substituir o teto de gastos como a nova regra fiscal do governo. Em fala aos jornalistas, o mandatário afirmou que a entrega do documento foi realizado por mera formalidade e que o texto será encaminhado ao Congresso Nacional amanhã, quarta-feira, 19. A partir daí, a Casa fará a escolha do relator do projeto. “Se tudo for do jeito como pensamos, faremos a nomeação do relator amanhã e direto para o Plenário pedir ajuda aos líderes para que favoreçam a matéria”, explicou Lira. De acordo com o político, o quórum constitucional desta matéria é de 257 votos para que a medida seja aprovada. No entanto, o presidente da Câmara disse contar com um apoio superior a 308 votos. “Temos o compromisso e um desafio grande de discutir uma reforma tributária ainda no primeiro semestre e é importante que tenhamos o arcabouço, com todas as suas condicionantes, discutidas e votadas antes da reforma tributária. Portanto, temos prazo. Se conseguirmos cumprir o prazo de 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem ao debate”, disse. Lira também ressaltou que, no texto enviado pelo governo federal, não há nenhum gasto fora da regra fiscal que já não existisse e negou que uma possível indicação de um deputado de fora da base aliada para a relatoria do projeto possa atrapalhar o andamento do arcabouço na Câmara: “Você [repórter] acha que eu vou dificultar? Se o senhor não acha, eu também não acho”.
*Mais informações em instantes
Fonte: Jovem Pan News
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