O PL (Projeto de Lei) das Fake News deve entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). Isso porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou retorno ao plenário do requerimento de urgência para votação do projeto de lei.

Usa-se esse tipo de requerimento para acelerar votação de uma proposta. Assim, projeto não precisa passar por comissões, de forma que pode ser levado diretamente ao plenário. Para o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), chances de aprovação estão maiores desta vez.

Contexto do projeto

Pessoa segurando celular com imagem aberta escrito Fake News
PL das Fake News tramita na Câmara dos Deputados desde 2020 (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

Esse projeto de lei tramita na Câmara desde 2020. Seu conteúdo conta com apoio de Lira, mas enfrentou resistência dos grupos de lobby das big techs e da base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Aliás, esta não será a primeira vez que o requerimento de urgência vai ser usado para o PL das Fake News. Em abril de 2022, esse tipo de requerimento entrou em votação. Na época, dos 257 votos necessários para aprovação do projeto de lei, urgência recebeu 249. E a proposta voltou ao grupo de trabalho.

Porém, desta vez, relator acredita que o contexto tende em favor da aprovação. “O viés do atual governo é pró-regulação das redes sociais, o anterior era contrário. Além disso, hoje há a lei dos serviços digitais da União Europeia, que é importante órgão regulatório, e antes não havia”, disse Orlando Silva, em entrevista ao Congresso em Foco.

Atualmente, rola pressão da oposição e de plataformas pela criação de uma comissão especial para debater sobre o texto do projeto de lei mais profundamente.

PL das Fake News

Ilustração de pessoa usando notebook com desenho de ondas no chão que forma rosto de pessoa com nariz grande igual do Pinóquio
Projeto de lei pune criação e difusão de fake news na internet (Imagem: Science)

Projeto consiste numa lei ampla para regulamentar atividade das redes sociais, plataformas de mensagens privadas e ferramentas de busca no Brasil.

Além de punir criação e difusão de fake news (notícias falsas), projeto traz outras medidas. Entre elas estão critérios de funcionamento das empresas no ramo e mecanismos de controle.

Big techs encaram tema com preocupação porque projeto responsabiliza empresas pelo conteúdo que circula em suas plataformas. Ou seja, elas passariam a responder por negligência na moderação de conteúdos que propagam desinformação, ferem direitos (individuais ou coletivos) e/ou promovam ações violentas, por exemplo.

Com informações de Congresso em Foco

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