O PL (Projeto de Lei) focado em penalizar a disseminação de fake news nas plataformas digitais recebeu aprovação da Câmara dos Deputados no pedido de urgência da votação. Após três anos circulando, o projeto deverá ser votado diretamente pelos parlamentares na próxima semana.

Nesta terça-feira (25), o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, entregou aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, algumas sugestões de alterações na PL das Fake News.

Outra proposta do ministro para a PL das Fake News é obrigar as plataformas a controlar os conteúdos sugeridos por algoritmos nas redes sociais – responsabilizando tanto a empresa quanto a plataforma.

Moraes também fez sugestões quanto aos conteúdos que devem ser retirados do ar, citando alguns pontos cruciais para essa decisão, como: casos de ameaça a segurança pública e informações do usuário, crimes de intolerância a diversidade (como religião, raça ou nacionalidade), ou até mesmo que incentivem discursos de ódio, ou “promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas, ou odiosas contra uma pessoa ou grupo”.

Com informações de g1