O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que PL da Fake News – projeto de lei que busca regular diversos aspectos da vida digital no Brasil – não tem data estimada para voltar a análise do plenário.

“O PL das Fake News mais dia menos dia voltará ao plenário; vamos dar tempo ao relator”, afirmou Lira, em entrevista à emissora BandNews. O PL seria votado em 2 de maio, mas, a pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), adiaram a votação.

Repercussões

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no plenário
(Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Presidente da Câmara acrescentou que não via como a votação poderia acontecer sem que “pessoas vissem essa como uma discussão necessária”. Além disso, Lira reclamou da pressão das plataformas digitais – entre elas, o Google – sobre deputados.

Houve um massacre contra o PL das Fake News por parte das plataformas. Os algoritmos funcionaram de maneira a massacrar deputados de maneira virtual; isso mexeu com a parcialidade da votação do PL das Fake News.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista à BandNews

Segundo o presidente da Câmara, responsabilização das plataformas pelo conteúdo que propagam é um tema discutido no mundo todo e que precisa avançar também no Brasil. O deputado citou recentes ataques com mortes em escolas no país como exemplo do que pode acontecer num ambiente sem regulamentação.

PL das Fake News

Ilustração de pessoa usando notebook com desenho de ondas no chão que forma rosto de pessoa com nariz grande igual do Pinóquio
(Imagem: Science)

O projeto de lei começou a ser discutido em 2020. Na época, tentava-se definir o que era desinformação. Conforme o Congresso debateu sobre o tema, inclusive com a participação de especialistas da sociedade civil, texto deixou de definir o que seriam conteúdos lícitos ou ilícitos. Ele, então, passou a focar em obrigações procedimentais e de transparência.

Projeto pretende mudar o sistema de responsabilização das plataformas. É que, hoje em dia, empresas como Twitter, Facebook e YouTube não se responsabilizam por conteúdos postados por seus usuários, a não ser em caso de descumprimento de ordem judicial. Ou seja, para que uma plataforma responda por um discurso criminoso postado, é preciso que se acione a Justiça.

Agora, o que o PL das Fake News pretende instituir é um sistema em que plataformas se tornam responsáveis a partir do momento em que são notificadas, como já ocorre na Europa. Com isso, muitos especialistas em direito digital e liberdade de expressão consideram ser possível que aumentem chances de plataformas serem mais ativas na retirada de conteúdo, de modo a se prevenirem contra responsabilizações.

Com informações de BandNews

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