TSE rejeita recurso do PT contra Bolsonaro e Michelle por propaganda eleitoral antecipada

Partido dos Trabalhadores questionou judicialmente pronunciamento da ex-primeira-dama no Dia das Mães de 2022; todos os ministros seguiram o voto do relator, Raul Araújo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um recurso do PT para multar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestava um pronunciamento de Michelle em cadeia nacional de rádio e televisão no Dia das Mães de 2022. Thiago Fleury, advogado que representa Michelle, explicou que a participação da ex-primeira dama não infringiu a lei eleitora. “A ex-primeira-dama simplesmente transmitiu felicitações em celebração ao Dia das Mães, exaltando a nobre função da maternidade. […] Restringiu-se à possibilidade de informar à essas mães a possibilidade de utilização do FGTS, de reembolso de despesa, acesso a crédito […] nada referente às eleições”, disse o advogado. O relator do caso, ministro Raul Araújo, votou a favor de manter a decisão anterior. Para ele, o conteúdo do discurso tinha interesse público, mesmo em ano de eleição. “Os conteúdos se restringiam a divulgar programas de governo com notório interesse da população em geral, em especial relevância para a população feminina”, disse Araújo. O entendimento do relator foi seguido pelos demais ministros. O PT pedia pagamento de multa de R$ 25 mil além de retirada de vídeo de rede social.

*Com informações do repórter Misael Mainetti

Fonte: Jovem Pan News