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Decisão atende a representação de Quécia Reis e impede uso das plataformas para propaganda eleitoral na Bahia.
Ministro Alexandre de Moraes justifica medida com base em carta lida e possível propaganda eleitoral antecipada.
Pré-candidato do PSD enfrenta desafio de apenas 59 segundos na propaganda partidária e pressiona por alianças para competir com Flávio Bolsonaro e Lula.
Ministro André Mendonça considerou descontextualizadas publicações sobre a PEC 12/2026; multa diária prevista para descumprimento.
Federação Brasil da Esperança acusa pré-candidato à Presidência de propaganda antecipada e difamação após publicação de conteúdo polêmico no Instagram.
Ferramenta do TSE permite ao cidadão fiscalizar a propaganda eleitoral e denunciar abusos de forma rápida e eficaz.