O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) deu sinal verde para uma alíquota única de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais.
Aprovado por unanimidade, a cobrança extra pesará em breve no bolso de quem compra da China em plataformas como AliExpress, Shopee e Shein antes mesmo e fechar o pedido.
O que muda para o consumidor
O Ministério da Fazenda bateu o martelo sobre a decisão nesta quinta (1º). Um dos argumentos é que a tributação aumentará a competitividade com o varejo nacional. Vale lembrar que a Receita Federal tentou acabar com a isenção de impostos para compras de até US$ 50 para encomendas internacionais com envio entre pessoas físicas, uma estratégia usada por muitos vendedores para “driblar” a tributação.
Por pressão, o governo acabou desistindo da ideia para traçar outro plano: recolher os impostos no momento da compra.
Com informações do g1
Fonte: Olhar Digital
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