O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) afirmou na manhã desta sexta-feira, 16, que o novo arcabouço fiscal pode possibilitar o aumento do salário mínimo e a ampliação na isenção do Imposto de Renda (IR). A declaração foi feita durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Nesta quinta-feira, 15, a Comissão Mista de Orçamento definiu Danilo Forte como o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que é responsável por estabelecer as bases da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o parlamentar, a expectativa é que a conclusão da votação da LDO ocorra entre agosto e setembro. Até lá, Danilo ressalta que o Congresso terá um reflexo maior da economia do país, inclusive com a conclusão do novo arcabouço fiscal, o que possibilitará incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias um possível reajuste do salário mínimo e aumento na isenção do IR. “Os números da máquina pública melhoraram. Dentro dessa melhora, podemos ter um orçamento com uma folga maior. Isso pode possibilitar o aumento do salário mínimo e rediscutir a isenção do imposto de renda”, explicou. O deputado ainda reforçou a importância da LDO para o cumprimento de metas fiscais e na recuperação da credibilidade do país. “A única lei que tem prazo na Constituição é a LDO. Inclusive, ela impede o recesso do meio do ano em necessidade da sua votação. Diante do quadro de dificuldade que o país enfrenta e das mudanças que estão acontecendo, tanto do arcabouço fiscal quanto também a possibilidade de uma reforma tributária, é necessário paciência e cuidado para não fazer de novo uma lei orçamentária fictícia. Temos que aproximar a lei da realidade do Brasil. E que ela ajude no cumprimento das metas fiscais e na recuperação da credibilidade da segurança do país para retomar os investimentos e aumentar a geração de empregos”, completou.
Fonte: Jovem Pan News
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