STF: Toffoli suspende julgamento do piso da enfermagem

Ministro do STF interrompe julgamento do piso nacional da enfermagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um pedido de vista, interrompendo o julgamento do piso nacional da enfermagem nesta sexta-feira, 16.

Na semana anterior, o julgamento havia sido liberado para discutir a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no STF, que estabeleceu condições para o piso. O processo estava parado desde 24 de maio, a pedido do ministro Gilmar Mendes.

Antes da interrupção, Barroso defendeu parcialmente o pagamento da remuneração à categoria, com especificações para custear os gastos no setor público. Por outro lado, o ministro Edson Fachin discordou, votando a favor da medida integral e sua extensão a outras categorias.

Voto conjunto

Na sessão desta madrugada, Barroso e Mendes emitiram um voto complementar conjunto, algo inédito no STF. Eles optaram por bloquear outros pisos de categorias e determinaram uma negociação coletiva prévia no setor privado antes da implementação do piso da enfermagem, visando evitar demissões em massa.

Logo após a retomada do julgamento, Toffoli solicitou a vista do processo, concedendo a si mesmo até 90 dias para devolvê-lo.

Em sua decisão, Barroso reconheceu que os recursos disponíveis não são suficientes para garantir o custeio total da regra.